Direita e Esquerda e o Discurso Democrático

Direita e Esquerda e o Discurso Democrático – Quando a direita prega respeito à “democracia”, como faz o Editorial do Estadão, “A falácia das “diretas já”, em 27/05/2017, e parte da esquerda prega respeito “a legalidade constitucional” ou insiste na tese democrática, em um contexto de golpe de Estado em que vivemos, é porque há algo errado no entendimento destes que se dizem de esquerda.

A democracia burguesa em que vivíamos, desde a redemocratização de 1988, até 2016, foi ferida pelo golpe de Estado que destituiu a presidenta eleita Dilma Rousseff, com objetivos claros de mudar a política que estava sendo implementada, que apesar das limitações, estava atendendo ou tentando atender as mínimas necessidades dos indivíduos mais empobrecidos da sociedade e atuando fortemente para impulsionar o parque industrial brasileiro e o mercado interno.

Direita e Esquerda e o Discurso Democrático
Direita e Esquerda e o Discurso Democrático

E sem provas claras e objetivas de dolo, o Congresso Nacional, sendo porta voz da classe dominante, em comum acordo com outras instituições sociais do Estado, destituíram a presidenta Dilma do cargo de presidenta da República e com isso, conduziram o então vice-presidente, Michel Temer ao cargo de presidente da República, para que ele conduzisse, de forma ideológica e com isso, de plena vontade política, uma mudança radical de política: uma política radicalmente a favor do mercado e dos interesses da classe burguesa.

Umas das expressões da luta de classes, sempre em curso na história política e social.

O referido editorial faz uma exaltação à democracia e diz “Mas os inimigos da democracia só apreciam a Constituição quando esta lhes dá alguma vantagem. Se for um entrave para suas pretensões políticas, então que seja rasgada, sob a alegação aparentemente democrática” de atender aos “anseios da sociedade brasileira”.

As palavras acima foram escritas para condenar veementemente a proposta de eleições diretas para presidente da República, um discurso que a esquerda está usando sob a bandeira de “Diretas já”, mas poderia e pode ser usado para contextualizar o que foi feito em 2016, ao tentarem usar a Constituição e a alegação de que era necessário atender aos “anseios da sociedade brasileira” que ansiava pela deposição da presidenta eleita Dilma Rousseff.

E sem comprovação de dolo, depuseram a presidenta Dilma do cargo para implementarem outra política, radicalmente oposta a política que estava em implementação.

Um golpe de Estado. E por isso, é uma mentira a afirmação do Estadão de que, hoje, “a democracia esta em pleno vigor”.

Em relação às Diretas já, no qual o campo da esquerda no Brasil, ao menos em sua maioria, está empenhada, tem sua lógica disfarçada, de que: já que a Constituição foi rasgada pela direita, nós, da esquerda, também não a consideramos mais, por isso, queremos Diretas já.

Aja visto que a carta magna prevê que o Congresso Nacional, eleito democraticamente também, assim como foi a presidenta Dilma, é quem escolheria quem iria ou irá ocupar a presidência da República caso o golpista Michel Temer deixe o cargo.

A Constituição Federal de 1988, que foi rasgada pela direita, pelo golpe de Estado de 2016, diz no Artigo 81, alínea 1º: Ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional. Mas a esquerda quer Diretas já.

Outro trecho do editorial do Estadão que considero interessante, diz que a democracia se realiza pelo respeito à Constituição.

“Finalmente, não são apenas eleições diretas que definem um regime democrático, muito menos conferem legitimidade automática aos eleitos. A democracia, em primeiro lugar, se realiza pelo respeito à Constituição, expressão máxima do pacto entre os cidadãos. Aproveitar-se da convulsão política para promover alterações constitucionais com vista a favorecer um grupo político viola escandalosamente esse pacto e, portanto, a própria democracia.”

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As palavras acima resumem os fatos que ocorreram em 2016, patrocinados pela direita, mas para o Estadão, as palavras acima apenas refletem a realidade de maio de 2017, em que Michel Temer e seu governo estão desestabilizados por conta da divulgação do áudio envolvendo um dos donos da JBS com Temer e pela vontade política da Rede Globo em retirar Temer e colocar outro indivíduo no lugar.

O discurso de democracia só existe em sociedades capitalistas para beneficiar a classe dominante, sendo, de fato, uma democracia maquiada, uma democracia burguesa, com profundas estruturas sociais que impedem uma mudança estrutural na sociedade. Sendo está à democracia que estávamos vivendo no Brasil, após a redemocratização em 1989 (ano da eleição direta) até 31 de agosto de 2016, quando foi destituída a então presidenta da República, Dilma Vana Rousseff, pelo Senado Federal, e também não tínhamos um ambiente de “debate democrático” pleno, mas maquiado.

Vejamos, por exemplo, quem são os entrevistados dos telejornais das principais redes de comunicação do país, em que apenas um ponto de vista é colocado como verdade.

Ponto de vista colocado como verdade, diga-se de passagem, é o ponto de vista que beneficia a classe dominante, do qual as redes de comunicação são parte. Isso não é ambiente de debate democrático pleno.

Nesse sentido, em um ambiente de golpe de Estado, via conspiração parlamentar, que destituiu a presidenta Dilma e mudou radicalmente a política, é um erro da esquerda ou de grupos do campo da esquerda, entender que as regras do pacto social promulgadas na Constituição de 1988, ainda estão em vigor.

Não, tais regras ou pacto social da Constituição de 1988, já não estão valendo desde 31 de agosto de 2016.

Agora, no atual contexto de golpe de Estado, vale tudo. Seja nas ruas, seja entre os gabinetes. Essa é a realidade, e não é uma questão de concordar ou discordar, mas de enxergar a realidade, os fatos tais como eles são.

Vejamos, por exemplo, o boato até agora não confirmado, que o governo de Michel Temer teria acionado a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) para grampear ou coisa parecida o ministro Luiz Edson Fachin do Supremo Tribunal Federal (STF), para constrangê-lo ou fazê-lo pensar melhor nas atitudes dele, como ministro relator da Lava Jato na suprema corte.

Isto é da política, das intimidações, dos interesses, e ocorre em cenários de democracia, e muito mais em um contexto de golpe de Estado.

O Supremo Tribunal Federal, através de sua presidenta, Carmem Lúcia, divulgou nota sobre o tal boato, em que ela diz:

“Própria de ditaduras, como é esta prática, contrária à vida livre de toda pessoa, mais gravosa é ela se voltada contra a responsável atuação de um juiz, sendo absolutamente inaceitável numa República Democrática, pelo que tem de ser civicamente repelida, penalmente apurada e os responsáveis exemplarmente processados e condenados na forma da legislação vigente.

 […]

A Constituição do Brasil será cumprida e prevalecerá para que todos os direitos e liberdades sejam assegurados, o cidadão respeitado e a Justiça efetivada.”

O Supremo Tribunal Federal tem o inasfastável compromisso de guardar a Constituição Democrática do Brasil e honra esse dever, que será por ele garantido, como de sua responsabilidade e compromisso, porque é sua atribuição, o Brasil precisa e o cidadão merece.

E, principalmente, porque não há outra forma de se preservar e assegurar a Democracia.

A nota acima é mais um exemplo de que o discurso de democracia é uma farsa, uma mentira, uma leviandade sem tamanho, oriunda da direita, aja visto que o Supremo Tribunal Federal foi uma das instituições do Estado, representando o Judiciário, que esteve nas engrenagens do golpe de Estado que destituiu a presidenta eleita Dilma Rousseff.

Caso a nota da ministra Carmem Lúcia tivesse lastro na verdade, o STF teria cumprido o “compromisso de guardar a Constituição Democrática do Brasil” afim de “preservar e assegurar a Democracia”, conforme as próprias palavras de Carmem Lúcia, no entanto, a suprema corte foi um ator fundamental para destruir com a Constituição de 1988 e garantir a vontade política dos donos do capital que almejavam a destituição da Dilma e do PT do governo federal para implementarem uma política radical em prol do mercado.

Direita e Esquerda e o Discurso Democrático

Nessa linha política de que o discurso democrático, de legalidades constitucionais, só interessa aos objetivos da direita, é que não posso concordar que nesse contexto de golpe de Estado, o Partido dos Trabalhadores, através da sua presidenta, Gleisi Hoffmann, que também está como senadora da República, aceite sem questionar uma história vinda de uma colunista das Organizações Globo, acostumada a atacar a esquerda, os governos Lula e Dilma, e uma cúmplice do golpe de Estado de 2016, e diga, em nome do PT, que “lamenta o constrangimento” sofrido por tal colunista, porque tal constrangimento “não agrega nada ao debate democrático”, como se estivéssemos em um contexto democrático.

Mas não estamos. Está faltando visão política ao PT ainda. E para finalizar a triste nota, o Partido dos Trabalhadores diz “O PT não fará com a Globo o que a Globo faz com o PT”.

Em minha obra “Política sem ilusão: das alianças nos governos Lula e Dilma à crise política e impeachment”, eu argumento que a direção nacional do PT estava sem condições políticas para ser direção. A nova direção do PT foi eleita no 6º Congresso, em 03/06/2017, sendo a senadora Gleisi Hoffmann eleita para presidir o partido.

A primeira nota oficial assinada por ela, conforme vimos acima, foi uma lástima. Espero que tenha sido a primeira e última nota oficial desastrada e equivocada. Que está nova direção nacional do PT tenha capacidade política para enfrentarmos os dias de golpe de Estado.

 

Referências:

Estadão. Editorial. “A falácia das “diretas já, em 27/05/201.

Folha de São Paulo. Caderno Poder. Áudio sugere aval de Temer à compra do silêncio de Cunha, em 17/05/2017 .

STF. A Constituição e o Supremo. Constituição Federal. Título IV – Da Organização dos Poderes. Capítulo II – Do Poder Executivo. Seção I – Do Presidente e do Vice-Presidente da República.

STF. Nota oficial, em 10/06/2017.

...

PT – Nota oficial, em 13/06/2017 às 12h50.

Claudio Ritser

Claudio Ritser, analista político e autor do livro “Política sem ilusão: das alianças nos governos Lula e Dilma à crise política e impeachment”.

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