Importância dos espaços institucionais e limitação das eleições

Importância dos espaços institucionais e limitação das eleições – O golpe de Estado de 2016, que destituiu a presidenta eleita, Dilma Rousseff, é um grande exemplo da importância dos espaços institucionais do Estado, pois foi através desses espaços que se movimentou, articulou e se executou o referido golpe, com objetivo político muito claro: implementar radicalmente uma política neoliberal sem a presença do Partido dos Trabalhadores no governo federal.

Este exemplo, claro e muito recente, política e historicamente, parece não ter sido captado por uma parte da esquerda brasileira, pós-golpe 2016.

Luis Felipe Miguel(1), professor de Ciência Política da Universidade de Brasília, entende que independente de governos, é fundamental que haja pressão das ruas para pressionar por políticas que atendam ao campo popular.

Importância dos espaços institucionais e limitação das eleições
Importância dos espaços institucionais e limitação das eleições

De acordo com suas palavras “Não se trata de ignorar as eleições, mas de ter clareza de que qualquer mudança passa pela pressão sobre os eleitos“.

Do ponto de vista do campo popular, que estariam organizados e seriam conscientes politicamente, este seria o ideal. E ainda segundo Luis Felipe Miguel:

“A questão não é ter ou não ter fé nas ruas. Há um rio de inconformidade a ser revelado por quem deseja a mudança do Brasil.

E há um conjunto significativo de manifestações desse desejo, que ainda estão desarticuladas, talvez caóticas, mas que cabe fomentar, em vez de abafar.”

E que “As jornadas de junho de 2013 são um símbolo dessa energia“.

Importância dos espaços institucionais e limitação das eleições

Se o entendimento que a pressão popular é fundamental sobre governos, mesmo os de origem do campo popular, por entender que é impossível a esquerda governar sozinho, sem forças e segmentos da direita que, internamente e de fora, pressionam por uma determinada linha política, é assertivo, e a pressão das ruas, nesse sentido, seria o outro peso da balança do governo.

No entanto, essa “pressão sobre os eleitos“, para beneficiar, no curto ou médio prazo, precisa ser uma pressão de caráter progressista.

Caso contrário, a pressão das ruas apenas irá beneficiar o campo da direita e sua política.

Diferentemente de Luis Felipe Miguel, eu não consigo enxergar que no Brasil, em nossos dias, haja “um rio de inconformidade a ser revelado por quem deseja a mudança do Brasil” e que há “um conjunto significativo de manifestações desse desejo, que ainda estão desarticuladas, talvez caóticas, mas que cabe fomentar, em vez de abafar” e para este professor:

As jornadas de junho de 2013” seriam “um símbolo dessa energia”.

Esse rio de inconformidade que almejava mudança no Brasil nós já vimos em 2013 e 2015.

Nesses dois momentos havia inconformidade com a política que tinha começado a ser implementado nos governos Lula e no primeiro mandato de Dilma.

Esse rio de inconformidade com as políticas dos governos Lula/Dilma apenas expressavam as vozes das classes dominantes.

Esse rio de inconformidade, para usar a expressão de Luis Felipe Miguel, foi a base social que a classe dominante precisava para executar o golpe.

Não podemos negar que as jornadas de 2013 prejudicaram a imagem da então presidenta Dilma e de seu governo; fez com que a base aliada do Congresso Nacional se enfraquecesse mais ainda, incluindo os posicionamentos do PMDB frente ao governo Dilma e frente a uma possível aliança em 2014, que acabou se concretizando, mas com o PT e Dilma mais enfraquecidos politicamente; e como consequência a eleição majoritária de parlamentares mais radicais do campo da direita ao Congresso Nacional.

E as manifestações de 2015 deram energia e base social para a construção do golpe de Estado, via conspiração parlamentar, em 2016.

É importante mencionar que Luiz Inácio Lula da Silva só foi eleito e reeleito e Dilma eleita e reeleita, quando o programa político estava palatável ao gosto do eleitor, quando Lula tinha como candidato a vice-presidente, José de Alencar, industrial, que foi seu vice-presidente nos dois mandatos de Lula (2003-2010).

Em outras palavras, Lula só foi eleito porque não propunha atacar o capital. Nas próximas eleições, continuará em vigor essa lógica, pois mudanças de pensamento político eleitoral, assim como a conjuntura política, não muda em curto prazo.

Nesse sentido, críticas ao lulismo, expressas por Luis Felipe Miguel(2), de que:

“O realismo político fez Lula aceitar limites muito estreitos para a transformação social no Brasil.

O lulismo é a consequência disso: um projeto desmobilizador, para não assustar a classe dominante; inclusivo, mas não igualitário, para não ameaçar os privilegiados; voltado a reduzir a pobreza sem tocar na apropriação privada do fundo público.

Foi uma opção de menor atrito para fazer frente às premências da condição de vida da maioria do povo brasileiro, uma opção que pareceu exitosa, mas que a derrubada de Dilma mostrou que atingira seu extremo.

Para nossas elites, até um pouquinho de igualdade já é demais.”

Tais críticas ignoram dois aspectos fundamentais, um mencionado anteriormente, que é a vontade política do eleitor, que votou e continuará votando em programas que em determinados momentos atendam a certos anseios populares, mas sem confronto com o capital, daí a vitória eleitoral de Lula e Dilma, e outro aspecto ignorado por Luis Felipe Miguel, são as condições políticas e materiais para se aprofundar transformações mais significativas na sociedade.

Penso ter deixado claro esse aspecto ao contextualizar os primeiros anos do governo Lula, na obra Política sem ilusão, em que as condições políticas e econômicas eram muito desfavoráveis, incluindo o acordo com o Fundo Monetário Internacional assinado por Fernando Henrique Cardoso.

Importância dos espaços institucionais e limitação das eleições

O que parece não estar claro, para uma parte da esquerda, é que cada vez que os eleitores decidem eleger uma candidatura de origem popular, ou com tais bandeiras, as condições deixadas pela direita no campo financeiro, administrativo e da estrutura do Estado, são precários, o que limita mais ainda a implementação de uma determinada política igualitária.

Sem contar na falta de apoio político ideológico nos espaços institucionais, em todos os setores e em todos os níveis da federação, além da falta deste apoio político ideológico na sociedade civil (entidades de classe, organizações não governamentais que dizem ser pela “ética” na política, pela fiscalização do dinheiro público, etc…).

Em outras palavras, cada vez que candidaturas de esquerda, ou do campo popular, são eleitos, após a atuação da direita pelo governo, as condições materiais e políticas são cada vez mais precárias e desfavoráveis para a implantação de uma política de “esquerda”.

Assim foi quando Fernando Henrique Cardoso deixou a presidência da República após dois mandatos (1995-2002), limitando a atuação do governo Lula, e assim será quando a esquerda retornará ao governo, que eu entendo que só ocorrerá no médio prazo – pois golpes de Estado, e eu entendo que houve um golpe de Estado em 2016, existe para mudar e implementar uma determinada política. O que leva um certo tempo.

O campo da esquerda, através de suas frações, podem refletir e elaborar os mais radicais programas de governo, o que pode incluir, a revogação de todas as leis e reformas que forem aprovadas pelo governo golpista de Michel Temer e outros que venham a sucedê-lo, no entanto, caso seja eleito um candidato ou candidata com base em programa radical de esquerda, sem hegemonia política e ideológica no Congresso Nacional e no Sistema de Justiça (Ministério Público, Polícia Federal e Judiciário), toda e qualquer tentativa de radicalização, será destituído em pouco tempo, com a destituição do eleito.

Este cenário desalentador, para os que pertencem ao campo da esquerda, é fruto de que golpes de Estado e suas consequências só são destruídos ou revertidos, com o contragolpe, que não existiu.

Eleições apenas normalizam as coisas, dando uma aparência de Estado Democrático de Direito, assim foi com as eleições de 1989, e assim será nas próximas eleições.

Os golpistas de 1964, com seus crimes, estão impunes. Os golpistas de 2016, com seus crimes, ficarão impunes, independente se houver eleições ou não, e se houver eleições e alguém do campo popular vença o pleito, não terá condições de fazer nada diferente do que a política normal da conciliação.

Nesse sentido, também, discordo da crítica feita pelo professor Luis Felipe Miguel, de que:

“Qualquer candidatura, para se credenciar a representante do campo popular, precisa incorporar esta percepção [“A resistência que vier das ruas há de se espelhar nas urnas – mas o polo dinâmico, que imprime a direção, precisa estar sempre nas ruas”].

O objetivo não pode ser conquistar um cargo, por mais poderoso que ele possa parecer, e se adaptar a seu exercício nas condições hoje estabelecidas, mesmo que com a intenção de minorar as agruras das classes populares.

O objetivo é o desfazimento do golpe, o que requer o enfrentamento às claras com os interesses que o produziram. Se isso não estiver bem nítido, esta candidatura será nossa adversária. Mesmo se for a de Lula.

As eleições não serão o bálsamo dos que almejam ver destruídas as consequências do golpe de Estado de 2016, e reflexões realistas levam em consideração os aspectos mencionados acima, no entanto, Luis Felipe Miguel é defensor da ideia/tese das “Diretas já”, que, na prática, é a “normalização da norma ordem”, conforme as palavras deste professor, pois não será em uma possível “Diretas já” ou no pleito de 2018 que a esquerda será hegemônica na sociedade brasileira.

Só com a hegemonia da esquerda seria possível destruir com os golpistas e com suas políticas, de forma rápida e radical.

Luiz Inácio Lula da Silva ainda é a maior liderança política do campo popular brasileiro, e referência internacional de político hábil, perspicaz e de imensa ligação com o seu povo, e tenho certeza de que ele sabe que é impossível fazer promessas demagogas, como a que ele, se eleito, vai revogar tudo o que foi aprovado pelos golpistas, pois ele tem consciência de que as instituições do Estado são fortes o suficiente para travar todo e qualquer iniciativa nesse sentido.

As instituições de Estado são fundamentais para manter a ordem social que é a imagem e semelhança dos anseios políticos da classe dominante, e as transformações profundas na sociedade, que possam beneficiar e empoderar a classe trabalhadora, só existirão quando as instituições de Estado estiverem orientadas político e ideologicamente para este fim.

E isso só será realidade, quando o pensamento hegemônico da sociedade for outro.

Até lá, precisamos entender que as eleições são importantes, mas elas não são capazes de realizar transformações significativas na sociedade, mas apenas inflexões dentro da normalização da ordem.

Referências:

MIGUEL, Luis Felipe. Possibilismo não é realismo, em 05/06/2017  no Jornal GGN (1)

MIGUEL, Luis Felipe. Lula não pode ser a normalização, em 07/03/2017, no Grupo Demode (2)

 

...

 

Claudio Ritser

Claudio Ritser, analista político e autor do livro “Política sem ilusão: das alianças nos governos Lula e Dilma à crise política e impeachment”.

Deixe um comentário

Seja o Primeiro a Comentar!

Sua opinião é importante, educação e respeito são sempre bem-vindos!

wpDiscuz
Close