O momento político e a decisão do TSE

O momento político e a decisão do TSE – Este pequeno texto foi escrito dois dias após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) absolver, em 09/06/2017, a chapa presidencial Dilma Rousseff – Michel Temer das eleições de 2014.

O referido tribunal entendeu que “não houve abuso de poder político e econômico na campanha de ambos no último pleito presidencial”, conforme a denúncia e alegação feita pelo “PSDB e pela Coligação Muda Brasil”, conforme o site do TSE.

Herman Benjamin, ministro relator do processo no TSE, defendeu a cassação da chapa Dilma-Temer por considerar que havia provas suficientes de que houve recursos não contabilizados (caixa 2) na campanha da chapa em questão e que este fato teria causado desproporcionalidade na disputa de 2014.

O relator foi voto vencido.

O momento político e a decisão do TSE
O momento político e a decisão do TSE

O momento político e a decisão do TSE

 

Para o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, que inclusive foi o voto de minerva, pois a votação estava empatada, o tribunal não pode sair cassando presidentes da República ao seu bel prazer, ou por coisas pouco relevantes.

Em outras palavras, é importante que o tribunal não seja uma instituição para desestabilizar o país e complicar o andamento político, expresso na frase “não cabe ao TSE resolver a crise política”, conforme Carta Capital, que nesse caso, são as reformas trabalhistas e da Previdência Social.

Reformas de fundamental interesse para o mercado.

Para Eloísa Machado de Almeida, professora de direito da Fundação Getúlio Vargas Direito, a decisão que absolveu a chapa Dilma-Temer:

“foi sobretudo político, ou seja, foram usadas razões políticas para absolver Temer, sem que isso ficasse claro para toda a sociedade; foram motivações políticas ocultas. Os argumentos jurídicos, que deveriam nortear a posição do tribunal, foram ignorados. Com isso, abriu-se espaço para posições incoerentes, argumentos oportunistas e contrários às provas do processo.

Esse julgamento é um ataque à integridade do direito, à capacidade da legislação e da Justiça Eleitoral regular, juridicamente, a competição democrática. No limite, essa decisão mostra que as eleições no país podem ser fraudadas, sem que haja consequências.”

De acordo com Eloísa Almeida, o relator Herman Benjamin teria feito um relatório apontando crimes e apresentando provas no processo que levaria a condenação da chapa Dilma-Temer.

Provas e argumentos que a maioria dos ministros do TSE teriam ignorado.

Segundo a professora Eloísa Almeida:

“Esse julgamento mostrou um enorme oportunismo do Tribunal Superior Eleitoral. A jurisprudência do tribunal demandava aceitar todas as provas, como diz a Lei 64/90. Não só a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral demandava isso, como a do Supremo Tribunal Federal também, em julgamento recente de 2014.

 A aceitação das provas seria capaz de alterar o julgamento, já que poderia impor um custo altíssimo aos ministros do Tribunal Superior Eleitoral, de ignorar provas claras.”

O oportunismo à que se refere Eloísa Almeida é o contexto político no qual se deu o julgamento. E a própria menciona o novo contexto político na sequência do último parágrafo citado, em que ela diz:

“Aqui é importante destacar outros dois pontos. O primeiro é que a ação foi abandonada pelo requerente, o PSDB. Se o PSDB estava bastante indignado com a fraude eleitoral em 2014, isso parece ter perdido a importância com a queda de Dilma e ascensão de Temer. Além disso, o Ministério Público Eleitoral tem desempenhado um papel tímido nessa ação, como se não tivesse a missão institucional de garantir a aplicação da lei.

 Na ausência de controle das partes, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral ficaram livres para fazer qualquer coisa. O que se viu foi uma decisão de ocasião, como se o tribunal não tivesse nenhum compromisso com suas próprias decisões e com a lei.”

Eloísa Almeida deixa claro que o interesse político do PSDB perdeu interesse depois que eles conseguiram retirar Dilma da presidência e alocar Michel Temer no lugar e passaram a participar do governo golpista com alguns ministros tucanos.

Da mesma forma, o Ministério Público Eleitoral, que após o golpe de Estado de 2016, em que destituiu Dilma Rousseff, esta instituição, o Ministério Público em geral, que fez parte do golpe, teria “desempenhado um papel tímido nessa ação”.

Situação bem diferente caso a presidência da República ainda estivesse sendo ocupada por Dilma Rousseff, por isso, “O que se viu foi uma decisão de ocasião [política]”, conforme as palavras da professora Eloísa Almeida.

Gilmar Mendes é um exemplo de mudança de entendimento em relação ao contexto político e Nexo (ver referência) deixa claro a postura de Gilmar Mendes antes e de depois da destituição da presidenta eleita Dilma Vana Rousseff.

O momento político e a decisão do TSE

A chapa presidencial de 2014 de Dilma Rousseff (PT) e de Michel Temer (PMDB) não fizeram nada além do que as outras chapas fizeram, ou seja, a chapa Dilma-Temer apenas usaram o mesmo modus operandi usado por partidos políticos e chapas majoritárias e de candidaturas proporcionais Brasil afora, desde a consolidação do atual sistema político partidário eleitoral nacional. E por usarem o mesmo modus operandi é que a direita, através do PSDB, entrou com denúncia contra a chapa Dilma-Temer com a finalidade de contribuir mais um pouco para criminalizar o PT, Lula e Dilma.

Como o golpe de Estado já tinha sido dado, e as peças na cadeira presidencial já tinham sido mudadas e a política neoliberal de forma radical já está em implementação “os ministros do Tribunal Superior Eleitoral ficaram livres para fazerem qualquer coisa [tomarem a decisão política mais adequada para os interesses da direita no momento], conforme as palavras de Eloísa Almeida.

Após a decisão do Tribunal Superior Eleitoral começaram as críticas quanto a decisão do tribunal de absolver a chapa Dilma-Temer. Entre as críticas feitas está a de Deltan Dallagnol, procurador da República e coordenador das investigações da Lava Jato, que segundo o G1, teria escrito:

O que nós vemos é que muitas vezes, infelizmente, a cúpula de poderes acaba se guiando por interesses. Nesse caso do Tribunal Superior Eleitoral, o que nós vemos é que alguns ministros decidiram fechar os olhos para as provas que estavam diante deles em relação a fraudes que foram judicializadas.

Ainda que de modo mais abstrato, de modo mais amplo, mais genérico, foram judicializadas e depois vieram provas consistentes, mas eles decidiram fechar os olhos para todas as provas que vieram, passando um péssimo sinal para o futuro da Justiça Eleitoral

A reação do Ministério Público contra a decisão do TSE, para Fernando Abrucio, cientista político, professor e pesquisador da Fundação Getúlio Vargas em São Paulo, segundo o Estadão, é que “o espírito da Lava Jato foi fortemente atingido por essa decisão”. Abrucio diz ainda que:

“Houve uma crítica muito forte ao Ministério Público e uma posição de que, mais forte do que o clamor das ruas, é o garantismo do governo. E isso pode abrir precedente, em uma reação da cúpula do sistema de Justiça contra esse espírito da Lava Jato. As consequências podem ser, por exemplo, a aprovação da lei de abuso de autoridade pelo Congresso e a revisão da visão do Supremo sobre prisão em segunda instância.”

O Ministério Público é uma das instituições do Estado que estão se movimentando a todo custo para se tornarem um ator político cada vez mais relevante e quem sabe, protagonista, no cenário político nacional, antes e depois do golpe de Estado, via conspiração parlamentar, de 2016.

Tal instituição foi uma das responsáveis, junto com o Poder Judiciário (ambas as instituições fazem parte do sistema de justiça), pelo golpe de Estado que destituiu a presidenta eleita Dilma Rousseff.

Mesmo ela, o Ministério Público, terem conseguido junto com outras instituições do Estado, aplicar o golpe de Estado, ela quer mais, quer se colocar como a principal instituição moralizadora do país, e por isso, precisava criticar a decisão do TSE, que na visão do Ministério Público, foi benevolente com a corrupção.

Ainda segundo Fernando Abrucio,

“Para mim, o resultado desse julgamento tem dois significados. O primeiro é que o sistema político, ou pelo menos a maioria que forma o Congresso Nacional, em articulação com setores da sociedade e do Judiciário, não conseguiu encontrar o dia seguinte do Temer, ou seja, não chegou a um consenso sobre o seu sucessor, seja por brigas internas ou por medo das eleições diretas.

O segundo é que o espírito da Lava Jato foi fortemente atingido por essa decisão. E aí as consequências disso são imprevisíveis.”

Eu trabalho com o pressuposto que tudo é política e todas as decisões, principalmente as relevantes socialmente, são fundamentalmente políticas, e é o que nós pudemos ver nas citações acima.

E nenhum poder da República está fora do processo que culminou no golpe de Estado, via conspiração parlamentar, de 2016, objetivando a mudança da política. Foi o que houve.

Desde a destituição da presidenta Dilma Rousseff o neoliberalismo está sendo implementado de forma radical. A atuação do pessoal do Ministério Público buscando autopromoção e um protagonismo político ímpar e cada vez maior, causou e está causando uma certa crise no governo golpista e poderá trazer algum embate com outras instituições, como o Judiciário, mas nem de longe o pessoal do MP, do Judiciário, do Parlamento, das Forças Armadas, almeja mudar o rumo político em favor do mercado.

As peças podem mudar de acordo com a força política de cada uma destas instituições, mas sem causar prejuízo ao mercado que almeja as reformas trabalhistas e da Previdência Social aprovadas e sancionadas pela presidência da República, independente de quem lá estiver sentado.

E as criticas ao Ministério Público e como ela vem atuando na Lava Jato, se dão em um maior tom agora, após a destituição de Dilma e quando ataca indivíduos da própria direita, nunca quando a sanha de perseguição e carregada de ódio de classe desse pessoal do Ministério Público ataca e atinge Lula e demais indivíduos da esquerda.

As críticas ao MP, feitas, por exemplo, por Gilmar Mendes, também tinham caráter de classe.

Referências

TSE. Por 4 votos a 3, Plenário do TSE nega pedido de cassação da chapa Dilma e Temer, em 09/06/2017 às 22h35, visualizado em 11/06/2017 às 14h58. Notícia TSE, acesse em outra página

Carta Capital. Gilmar Mendes decide e TSE absolve chapa Dilma-Temer, em 09/06/2017 às 21h02, atualizado na mesma data às 21h21, visualizado em 11/06/2017 às 16h11. Carta Capital, acesse em outra página

Nexo. Quais as ’falhas’ e ‘incoerências’ do julgamento que absolveu Temer, segundo esta professora, por João Paulo Charleaux, entrevista com Eloísa Machado de Almeida, em 09/06/2017, atualizado em 11/06/2017 às 11h46, visualizado em 11/06/2017 às 14h53. Nexo Jornal, acesse em outra página.

Nexo. O que Gilmar Mendes dizia da ação no TSE em 2015. E o que diz agora, por Lilian Venturini, em 08/06/2017, atualizado em 09/06/2017 às 20h02, visualizado em 11/06/2017 às 15h09. Nexo Jornal, acesse em outra página

G1. Política. Procuradores da Lava Jato criticaram decisão do TSE de absolver chapa Dilma-Temer, por Jornal Hoje em 10/06/2017 às 13h35, atualizado na mesma data às 14h02, visualizado em 11/06/2017 às 17h08. G1, acesse em outra página.

 

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Estadão. Política. ‘Decisão do TSE atingiu o espírito da Lava Jato’, entrevista com Fernando Abrucio, por Adriana Ferraz para o Estado de São Paulo, em 11/06/2017 às 03hs, visualizado na mesma data às 17h55. Estadão, acesse em outra página.

Claudio Ritser

Claudio Ritser, analista político e autor do livro “Política sem ilusão: das alianças nos governos Lula e Dilma à crise política e impeachment”.

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