O Presidente da Câmara, o deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB) afirmou nesta quarta-feira, 25, que o Plenário da Casa deve votar a PEC da Segurança na próxima quarta, 4. A votação deve ocorrer após uma sessão em comissão especial, marcada para terça-feira, 3.
Motta disse que a proposta é uma das prioridades da agenda legislativa deste ano, apesar de ter sido adiada em 2025. Nesta quarta, o deputado voltou a defender a importância da PEC para o enfrentamento ao crime organizado.
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“Na semana que vem, estaremos votando a PEC da Segurança. O relator e o presidente da comissão especial deverão chamar sessão na próxima terça-feira e, na quarta, estaremos pautando no Plenário a votação da PEC, que será também uma medida estruturante para que o nosso país possa enfrentar o crime organizado”, afirmou.
A proposta trata sobre as competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública. Assim como ocorreu com o PL Antifacção, aprovado pela Câmara nesta quarta, pontos do texto provocaram divergências entre governistas e oposição.
Para integrantes do governo, o relatório apresentado por Mendonça Filho (União-PE) esvazia o papel da União no combate ao crime organizado. O relator rebateu as críticas e afirmou que o parecer busca ampliar a integração e a cooperação entre os entes federativos, mas com maior protagonismo dos Estados.
O texto também abre a possibilidade de redução da maioridade penal por meio de referendo popular previsto para 2028 e prevê o endurecimento de regras para integrantes de facções, dificultando a progressão de regime e a celebração de acordos de não persecução penal.
As alterações vão na contramão do que havia sido proposto pelo então ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, que deixou o cargo em meio à tramitação da PEC.
PL Antifacção foi aprovado
A Câmara aprovou na terça-feira o PL Antifacção. Embora o governo federal seja o autor da proposta original, a redação final aprovada é de autoria do deputado Guilherme Derrite (PP-SP), ex-secretário de Segurança Pública do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas.
Motta elogiou o projeto e disse que era a medida mais dura de enfrentamento ao crime organizado da história do Brasil.
O governo sofreu derrotas durante a tramitação. A proposta de taxação das apostas esportivas (bets) para financiar ações na área de segurança pública ficou fora do texto final.
Mesmo com críticas à versão aprovada, o PT declarou “apoio crítico” e votou majoritariamente a favor da proposta. Como mostrou o Estadão, o Ministério da Justiça atuou para convencer parlamentares de que seria melhor aprovar o texto como estava do que permitir a votação de uma versão ainda mais rígida apresentada por Derrite.
O projeto tem como objetivo a asfixia financeira do crime organizado e endurece as penas para crimes praticados por integrantes de organização criminosa, grupos paramilitares ou milícias privadas.
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