A reunião de líderes da Câmara dos Deputados prevista para esta quinta-feira (26) deve definir os últimos detalhes para a votação da PEC da Segurança Pública, que entra na fase final de tramitação na Casa e pode ser analisada já na próxima semana. O relator da proposta, deputado Mendonça Filho (União-PE), é esperado no encontro, que servirá para alinhar o cronograma e avaliar o ambiente político em torno do parecer apresentado.
O calendário indicado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), prevê a votação do texto na comissão especial na terça-feira, com análise em plenário no dia seguinte.
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A reunião ocorre após a aprovação do PL Antifacção e marca a transição da agenda de segurança pública para o debate constitucional mais amplo proposto pela PEC, que reorganiza competências da União, estados e municípios na área.
Nos bastidores, deputados avaliam que o encontro será decisivo para medir a resistência a pontos do relatório de Mendonça Filho e verificar se haverá espaço para ajustes antes da votação definitiva. O parecer alterou dispositivos centrais da proposta enviada pelo Executivo, especialmente no desenho do Fundo Nacional de Segurança Pública, no papel de coordenação da União dentro do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e nas regras previstas para atuação das guardas municipais.
As divergências em torno desses pontos devem concentrar as negociações desta semana. Parlamentares envolvidos na discussão afirmam que eventuais mudanças dependerão do nível de consenso construído entre as bancadas e do diálogo em curso entre o relator e o Ministério da Justiça.
Mendonça Filho tem afirmado que permanece aberto a aperfeiçoamentos no texto, mas sinaliza que pretende manter como base o relatório já apresentado à comissão especial, ainda em dezembro passado.
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