O ano de 2026 inicia com a inflação convergindo para o centro da meta e sem a preisão de acontecer alguma medida de política econômica “heróica ou radical”. Segundo o Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) da Instituição Fiscal Independente (IFI), divugado nesta quinta-feira (26), a expectativa geral é que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) feche o ano em 3,9%. No entanto, é no campo fiscal que se concentram as principais preocupações econômicas do país.
O diagnóstico da instituição aponta que o país precisaria gerar um superávit primário superior a 2% do PIB para conseguir estancar o crescimento da dívida pública. Esse patamar também seria fundamental para mudar o perfil do gasto público, permitindo um aumento substancial de investimentos estratégicos, sobretudo nas áreas de infraestrutura e ciência e tecnologia, essenciais para alavancar a produtividade da economia brasileira, segundo os diretores da IFI, Marcus Pestana e Alexandre Andrade.
Contudo, a IFI avalia que essa agenda de reformas estruturais profundas está adiada para 2027, restando como um desafio para o novo mandato presidencial, uma vez que tais mudanças dificilmente ocorrem em ano eleitoral.
Para 2026, as ambições são consideravelmente menores. Segundo o documento, os objetivos fiscais em 2026 devem ser os de alcançar o déficit primário zero – contando com as exclusões de despesas permitidas pela legislação para o teto de gastos, com a apuração do resultado primário, e usufruindo do limite inferior da banda de tolerância previsto no arcabouço fiscal para o cumprimento dessa meta.
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O cenário da dívida e os desafios do PAF 2026
A evolução do endividamento brasileiro reflete a urgência do tema. A Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) encerrou o mês de dezembro de 2025 em 78,7% do PIB, o que representa um aumento de 2,4 pontos percentuais em relação a dezembro de 2024. Esse avanço recente foi impulsionado pelo aumento das despesas com juros, que saltaram de 8,0% do PIB nos 12 meses encerrados em junho para 8,9% do PIB em dezembro.
O Plano Anual de Financiamento (PAF) de 2026, divulgado pelo Tesouro Nacional, espelha as dificuldades atuais na gestão dessa dívida. O objetivo estratégico da equipe econômica seria mudar o perfil da dívida pública, rebaixando seu custo e alongando os prazos de vencimento por meio de uma transição gradual rumo à predominância de títulos prefixados e vinculados a índices de preços.
No entanto, o plano ainda prevê a estabilidade de um percentual significativo de títulos pós-fixados no curto prazo. A IFI alerta que a taxa básica de juros (Selic) elevada e a falta de ancoragem sólida para as expectativas quanto aos cenários fiscal e externo tornam essa trajetória mais complexa e desafiadora. O horizonte do Tesouro é alcançar, até 2035, uma proporção na qual os títulos remunerados pela Selic representem apenas 23% do estoque, uma redução expressiva frente aos 48,3% registrados em 2025.
Sinal de alerta nos Estados
Além da administração federal, as contas dos Estados também inspiram cuidados. O relatório da IFI destaca que o resultado primário dos Estados e do Distrito Federal piorou em 2025, atingindo 0,04% do PIB. O principal motivo para essa deterioração foi o crescimento real das despesas em ritmo superior ao das receitas ao longo do ano passado.
A IFI nota que a desaceleração na arrecadação indica um relativo enfraquecimento da atividade econômica, afetando diretamente os impostos e as transferências da União. Embora o peso do desajuste recaia sobre o governo central, a IFI faz uma ressalva importante: “O ajuste fiscal tem seu maior centro de gravidade no governo federal, mas o comportamento das finanças públicas estaduais e municipais é muito importante e impõe um cuidadoso acompanhamento”.
A instituição complementa que é essencial reverter a atual tendência de deterioração, já que estados e municípios têm ajudado a atenuar parcialmente a posição deficitária do governo federal.
Arrecadação via Imposto de Importação
Outro tema de destaque no relatório é o aumento do Imposto de Importação sobre Bens de Capital (BK) e Bens de Informática e Telecomunicações (BIT), medida já incorporada ao Orçamento Geral da União de 2026. O governo argumenta que o objetivo é minimizar o crescente déficit da balança comercial nestes dois setores, restringindo importações e induzindo a substituição por produção doméstica.
A IFI classifica a estratégia como controversa e com resultados incertos em termos de consistência e eficácia produtiva. Por outro lado, o impacto fiscal da medida é dado como líquido e certo: há a expectativa de uma arrecadação adicional entre R$ 14 bilhões e R$ 20 bilhões com a nova taxação. Esse montante é apontado pelo relatório como uma importante colaboração para que o governo consiga cumprir as metas fiscais fixadas para o ano de 2026.
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