A equipe econômica voltou a discutir mudanças na tributação de aplicações financeiras hoje isentas, como LCI, LCA, CRI, CRA e debêntures incentivadas. O tema ganhou força nos bastidores após a derrota da Medida Provisória 1303 no Congresso, que previa um aumento de Imposto de Renda sobre esses papéis.
O tema não é novo, afirmou Bianca Lima no programa Mapa de Risco, do InfoMoney, desta sexta-feira (27), ao lembrar que o governo já tentou avançar na proposta em 2025 sem sucesso.
Segundo ela, o fracasso da MP deixou claro o impasse político. “Qual vai ser o caminho? Então ficou claro, quando a medida provisória 1303 não passou, que via Congresso vai ser complicado. A gente está num ano de eleição”, afirmou.
A avaliação dentro da Fazenda é de que houve crescimento excessivo desses instrumentos, gerando distorções na gestão da dívida pública e no mercado de títulos do Tesouro. A leitura no mercado, porém, é de que a iniciativa pode representar aumento indireto de carga tributária, avaliou a analista.
Taxas dos DIs caem passado efeito de leilão do Tesouro
No fim da tarde, a taxa do DI (Depósito Interfinanceiro) para janeiro de 2028 estava em 12,485%, em baixa de 5 pontos-base ante o ajuste de 12,535% da sessão anterior
Caminho alternativo
Com a resistência do tema no Legislativo, especialmente da bancada do agronegócio e de setores ligados à infraestrutura, o governo estuda alternativas fora da via parlamentar.
Entre as hipóteses em análise está o uso de decreto para alterar o IOF, tributo de natureza regulatória que pode ser ajustado pelo Executivo. Outra possibilidade envolve mudanças via Conselho Monetário Nacional (CMN), restringindo o lastro desses títulos.
“Um outro caminho seria um decreto e aí você poderia fazer uma alteração no IOF, que é o Imposto sobre Operações Financeiras, que é um tributo regulatório, então você consegue mexer por decreto”, explicou Bianca.
Ela acrescentou que a Fazenda sustenta haver base jurídica para isso. “A Fazenda coloca que tem uma base de fato regulatória e muito menos arrecadatória (…) dizendo assim, ‘não, a gente não precisa disso para fechar as contas, a gente quer sanar o que a gente acredita que seja uma distorção’”, relatou.
Outra via mencionada é o Conselho Monetário Nacional (CMN). “Outro caminho seria uma discussão via CMN (…) em que você restringisse um pouco o lastro desses títulos”, afirmou.
Segundo Bianca, há uma crítica recorrente dentro do governo de que esses instrumentos cresceram além do escopo original. “Essas letras, elas cresceram tanto o escopo delas que acabaram fugindo dos setores finalísticos”, disse.
Apesar do discurso oficial de que a medida não teria objetivo arrecadatório, o impacto potencial nas receitas públicas é acompanhado de perto. “O mercado observa se o governo pode incorporar eventual aumento de arrecadação já nos próximos relatórios fiscais”, afirmou a analista.
A discussão ocorre em meio à preparação do primeiro relatório bimestral de receitas e despesas do ano. “Eu deixaria uma data aqui no radar (…) 22 de março”, afirmou Bianca, ao indicar que esse pode ser o momento de sinalizações mais concretas.
A eventual mudança teria efeitos relevantes sobre o custo de financiamento do agronegócio, do setor imobiliário e da infraestrutura, áreas que dependem desses instrumentos para captação de recursos. Também pode alterar a atratividade relativa desses papéis para investidores pessoa física, que hoje buscam isenção como diferencial competitivo frente aos títulos públicos.
Resistências internas
Apesar de a discussão estar em curso, o avanço não é simples. “Você tem resistências. Acho que não é trivial. Está avançando, mas não é trivial”, afirmou Bianca.
Ela citou obstáculos em áreas estratégicas. “Você tem, por exemplo, na área de infraestrutura do governo uma resistência enorme a mudar as regras de debêntures incentivadas”, disse, lembrando que esses títulos são considerados fundamentais para financiar projetos como ferrovias, que ainda não avançaram no ritmo desejado.
Também há oposição no grupo responsável pelo Plano Safra e no setor imobiliário. “Tem resistência também do pessoal que vai formular o plano safra e do grupo do governo que olha financiamento imobiliário e sabe que a LCI ganhou uma dimensão muito grande porque a poupança está sempre perdendo dinheiro”, afirmou.
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