O presidente da CPMI do INSS, Carlos Viana (Podemos-MG), disse nesta sexta-feira, 27, que já comunicou o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sobre o pedido de quebra de sigilo bancário de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e pediu cinco dias para o envio das informações sobre o requerimento aprovado nesta última quinta-feira, 26, sob protestos do governo em tumultuada sessão.
Esse comunicado abre prazo para a corrida entre oposição e governo sobre o acesso às informações. Inicialmente, a base estimava que essas informações só deveriam chegar dentro do prazo de costume – algo em torno de duas ou três semanas – o que poderia dar tempo para o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anular a decisão proferida pela CPI.
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“Todos os requerimentos aprovados foram formalizados e encaminhados ainda ontem (quinta-feira, 26), sem qualquer atraso ou postergação”, afirmou Viana. “A CPMI cumpre rigorosamente suas decisões e seguirá executando cada medida aprovada pelo colegiado, com transparência, responsabilidade e estrita observância legal.”
Integrantes do governo ouvidos pela reportagem dizem que o prazo é curto demais para ser cumprido e ainda creem que Alcolumbre deverá se pronunciar com celeridade.
Na quinta-feira, a CPI do INSS também aprovou requerimentos que miram Augusto Lima, ex-sócio do Banco Master, ex-parlamentares e investigados pela Polícia Federal acusados de participação no esquema fraudulento de descontos associativos e até mesmo a presidente do Palmeiras, Leila Pereira.
O que mais alertou a preocupação do governo é o que pedia a quebra de sigilo bancário e fiscal de Lulinha.
Em votação simbólica contestada pelo governo, Viana consagrou a vitória da oposição. A sala da comissão, então, virou palco de briga. A sessão foi interrompida e a TV Senado parou de transmitir o vídeo do local.
Membros da base do governo partiram para cima da mesa, onde estavam o presidente e o relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL). A Polícia Legislativa tentou barrar a aproximação, assim como deputados da oposição. O clima ficou mais tenso após uma confusão entre os deputados Rogério Correia (PT-MG), governista, e Evair Vieira de Melo (PP-ES), da oposição.
Logo após o fim do tumulto na sala da comissão, governistas da CPI partiram para uma reunião de emergência com Alcolumbre para tentar reverter a decisão. No fim do dia, protocolaram um recurso ao presidente da Casa pedindo a nulidade da votação.
Presentes na reunião disseram que Alcolumbre ouviu as alegações governistas de forma institucional e não emitiu posições. Em nota, o gabinete da presidência do Senado disse que “um grupo de parlamentares esteve reunido agora com o presidente Davi Alcolumbre para comunicá-lo de que considera ter havido fraude na votação e que vai recorrer à presidência para que ela seja suspensa e anulada”. “É um direito dos senadores recorrer à presidência e, quando o pedido chegar, o presidente analisará se é cabível ou não”, acrescentou.
A bancada governista alega que, na hora da votação, feita de forma simbólica, estavam presentes 21 congressistas membros. Na contagem visual é possível ver que 14 parlamentares manifestam posição pela rejeição. Viana, por outro lado, disse que dos membros que se posicionaram, apenas sete seriam titulares e, contariam como votos válidos, o que seria insuficiente para dar vitória aos governistas.
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