A CPI do INSS decidiu recorrer contra a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu na semana passada a aprovação em bloco de 87 requerimentos de quebra de sigilo e convocação pelo colegiado. Entre os procedimentos estava a quebra de sigilo de Fábio Luís Lula, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Segundo o presidente da CPI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), a advocacia do Senado apresentará um agravo regimental contra a decisão de Dino, com objetivo de “marcar posição” e fazer com que o ministro reconsidere a sua decisão.
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Depoimentos previstos para esta segunda-feira na CPI foram cancelados com base na decisão de Dino. Entre eles, da CEO da Crefisa e presidente do Palmeiras, Leila Pereira, e do CEO da instituição C6, Artur Ildefonso Azevedo.
Além do recurso, Viana disse também que a advocacia do Senado vai elaborar um memorial e fará visitas aos gabinetes dos ministros do Supremo, na tentativa de convencê-los a votar contra a decisão de Dino. O tema será levado ao plenário da corte, entre 13 e 20 de março.
— Não é possível que o Congresso Nacional seja afrontado da maneira como está sendo afrontado por decisões monocráticas de ministro do Supremo, decisões, na minha opinião, políticas, decisões que não têm embasamento constitucional, que são flagrantes desrespeitos ao trabalho de comissões parlamentares. Nós temos que reagir — afirmou Viana.
Apesar do cancelamento dos depoimentos, Viana manteve a sessão, que foi dominada por críticas ao ministro Alexandre de Moraes, do STF.
O relator da CPI, deputado Alfredo Gaspar(União-AL), criticou a postura do magistrado ao projetar uma foto do ministro e citou os cerca de R$ 80 milhões recebidos pelo escritório da mulher de Moraes, Viviane Barci de Moraes, após celebrar contrato com o banco de Vorcaro.
— Esse homem salvou a democracia, segundo alguns dizem. Esse homem é o juiz mais importante do Brasil. Palmas para ele. Mas isso não dá o direito do que nós vamos ver agora. O mafioso (Vorcaro) pagou para a família do herói R$ 80 milhões. Eu pergunto: como é que essa CPMI vai ficar calada? Essa CPMI é feita de homens e mulheres de honra ou é de gente frouxa que acaba baixando a cabeça? — indagou.
—Alexandre de Moraes está com débito em relação ao Brasil, porque Vorcaro meteu mensagem para ele na hora de ser preso. Por quê? Porque a perguntazinha bloqueou. Bloqueou o quê? Bloqueou o quê na hora de ser preso?
O deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), voltou a defender o impeachment de Moraes, alegando que o ministro “é parte do problema).
Também sobraram críticas para o ministros do Supremo Dias Toffoli, sócio de uma empresa que fez negócios com fundo de cunhado de Vorcaro, Fabiano Zettel, e Gilmar Mendes, por ter postado em rede social que a divulgação da conversa entre Vorcaro e a ex-namorada é “gravíssima violação”.
Já os parlamentares da oposição defenderam a quebra do sigilo de Zettel, acusado de ser o gerente de pagamentos a autoridades envolvidas no esquema de Vorcaro.
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