O Congresso Nacional realiza nesta terça-feira uma sessão solene para promulgar o decreto legislativo que aprova o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia, concluindo formalmente a etapa de ratificação do tratado pelo Congresso brasileiro. A cerimônia está marcada para as 15h30 no plenário do Senado.
A promulgação encerra o processo iniciado no início do mês, quando os senadores aprovaram o texto do acordo provisório de comércio firmado entre os dois blocos em janeiro deste ano, em Assunção, no Paraguai. O tratado é resultado de 27 anos de negociações e abre caminho para a criação de uma das maiores zonas de livre comércio do mundo.
Juntos, Mercosul e União Europeia reúnem cerca de 718 milhões de pessoas e um Produto Interno Bruto combinado superior a US$ 22 trilhões. O acordo prevê a redução gradual de tarifas de importação para produtos industriais e agropecuários, além de estabelecer regras para áreas como investimentos, serviços, compras públicas e propriedade intelectual.
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Simulações do governo brasileiro indicam que a implementação do tratado pode elevar o Produto Interno Bruto do país em 0,34% até 2044, o equivalente a cerca de R$ 37 bilhões. As projeções também apontam aumento de 0,76% nos investimentos e crescimento de 2,65% nas exportações brasileiras.
A aprovação do acordo no Congresso foi acompanhada de medidas voltadas a responder a preocupações de setores produtivos. No dia da votação, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto que regulamenta mecanismos de salvaguarda comercial para proteger a indústria e o agronegócio em casos de aumento repentino das importações.
No cenário internacional, o tratado ainda precisa avançar nos procedimentos internos de outros países do Mercosul e da União Europeia. A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, já indicou a possibilidade de aplicação provisória da parte comercial do acordo enquanto o Parlamento Europeu analisa o texto.
A expectativa do governo brasileiro é que, com a conclusão da etapa legislativa no país, o acordo avance para a fase de implementação nos próximos meses, ampliando o acesso a mercados e aprofundando a integração econômica entre os dois blocos.
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