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O Reddit bloqueou temporariamente as contas de menores de 16 anos no Brasil, nesta terça-feira (17), com a entrada em vigor do ECA Digital, nova legislação que objetiva proteger crianças e adolescentes em ambientes online. A decisão foi comunicada por email enviado aos usuários.
“Estamos entrando em contato para informar que, a partir de 17 de março de 2026, conforme exigido pela legislação brasileira, faremos algumas alterações na forma como redditors no Brasil acessam a plataforma”, diz o trecho inicial da mensagem. Na sequência, a empresa explica o que fazer para recuperar o acesso.
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Comprovação de idade para liberar o acesso
De acordo com o texto, os usuários com menos de 16 anos não poderão voltar a acessar a plataforma até que cumpram as determinações do ECA Digital. Uma delas é em relação à supervisão parental.
- Trata-se de um dos principais pontos da “Lei Felca”, como a nova lei também passou a ser chamada, que exige a vinculação de perfis de crianças e adolescentes às contas de pais ou responsáveis;
- O Reddit destaca que esses usuários “não poderão criar uma conta nova até que um pai, mãe ou responsável vincule sua própria conta e dê sua aprovação”;
- Já para quem tem idade estimada inferior a 18 anos, a rede social exigirá a comprovação de idade para liberar o acesso, outra determinação da nova lei;
- Neste último caso, a verificação deverá acontecer por meio da disponibilidade de mecanismos confiáveis por parte da plataforma, como biometria facial ou o envio de dados de documentos.
É válido lembrar que o ECA Digital estabelece punições para as empresas que não cumprirem as regras. Além de advertências e multas de até 10% do faturamento, as plataformas podem ser suspensas no Brasil em casos extremos.
Diante disso, redes sociais e plataformas de jogos online estão realizando adaptações para evitar problemas. No Fortnite, as limitações afetaram principalmente as recompensas pagas. A Rockstar Games, por sua vez, suspendeu as vendas em sua loja no país.
Quando o acesso será restabelecido?
Apesar de informar as condições necessárias para que os menores de 16 anos voltem a ter o acesso liberado, o Reddit não definiu um prazo para que isso aconteça. Segundo a empresa, a ferramenta de vinculação de contas aos perfis dos pais está em desenvolvimento.
“Estamos trabalhando ativamente no desenvolvimento da integração com o Compartilhamento Familiar da Apple e o Google Family Link para permitir que pais e responsáveis no Brasil forneçam sua aprovação a partir de seus próprios dispositivos”, informa o email.
Ao final da mensagem, a plataforma afirma que voltará a entrar em contato com os usuários impactados assim que a solução for lançada. Até lá, as contas existentes ficarão inacessíveis e novas não poderão ser criadas.
Tem dúvidas sobre a Lei Felca? Nesta matéria, resumimos os principais pontos da legislação que acaba de entrar em vigorar.