A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que autoriza motoristas habilitados na categoria B a conduzirem veículos elétricos e híbridos com peso de até 4.250 kg. Atualmente, a legislação nacional de trânsito restringe essa categoria a modelos que pesam no máximo 3.500 kg.
A aprovação do Projeto de Lei 305/25 busca equacionar uma questão técnica imposta pela eletrificação: o peso elevado dos conjuntos de baterias. O texto estipula que a mudança se aplica a modelos com propulsão puramente elétrica ou híbrida com tração predominantemente elétrica. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) ficará responsável por definir critérios adicionais de regulamentação.
Historicamente, o limite de 3.500 kg para a categoria B foi estabelecido pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) em uma época em que a eletrificação da frota sequer era discutida. Com a projeção de que os veículos eletrificados superem a fatia de mercado dos carros a combustão nas próximas décadas, a adequação legislativa se torna fundamental para não penalizar a adoção das novas tecnologias.
O texto define bem que este aumento no limite de peso para a CNH B é específico para veículos elétricos e híbridos, que tenham tração predominantemente elétrica. Ou seja, picapes a diesel acima dos 3.500 kg, como Ram 2500 e 3500, continuarão a exigir a CNH de categoria C.
No contexto de mercado e de produto, o avanço dessa lei resolve um problema iminente para o segmento de picapes grandes e SUVs elétricos. Quem vai sair ganhando com a mudança é a BYD, que estava interessada em vender os carros da linha Yangwang no Brasil, principalmente o SUV Yangwang U8, que pesa 3.460 kg vazio, mas seu Peso Bruto Total atinge 3.985 kg quando somados os passageiros e bagagens. Sob a regra antiga, sua condução exigiria CNH profissional, inviabilizando as vendas em volume no varejo.
O modelo chinês é equipado com quatro motores elétricos e um motor 2.0 turbo a combustão que atua estritamente como gerador para as baterias. Em conjunto, o sistema entrega robustos 1.197 cv de potência e 130,5 kgfm de torque, reforçando o contexto de que as novas propulsões trazem não apenas mais desempenho, mas também uma carga estrutural consideravelmente maior.
Apesar da aprovação na comissão, a nova regra ainda não está em vigor. O projeto segue em tramitação de caráter conclusivo e passará por avaliação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Na sequência, o texto precisa ser aprovado no plenário da Câmara dos Deputados e no Senado Federal para, então, ser sancionado e virar lei.