A decisão sobre uma eventual prisão domiciliar para o ex-presidente Jair Bolsonaro concentra agora a expectativa no ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF). A avaliação dentro da Corte é que o cenário mudou após a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que, pela primeira vez, defendeu a flexibilização do regime.
O parecer do procurador-geral Paulo Gonet é um elemento relevante na análise do caso, ao endossar os laudos médicos apresentados pela defesa.
“Está positivada a necessidade da prisão domiciliar, ensejadora dos cuidados indispensáveis ao monitoramento, em tempo integral, do estado de saúde do ex-presidente”, escreveu Gonet.
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Nos bastidores do STF, segundo apuração do jornal O Globo, ministros e auxiliares avaliam que o quadro clínico de Bolsonaro amplia o espaço para uma decisão favorável. Internado desde 13 de março, o ex-presidente enfrenta complicações respiratórias e risco de broncoaspiração, condição apontada como potencialmente grave.
Aliados têm reforçado junto a Moraes que a combinação entre idade, comorbidades e internação prolongada cria um cenário incompatível com o sistema prisional. A leitura interna é que a manifestação da PGR fortalece juridicamente esse argumento.
Evolução clínica
Apesar da pressão, o ministro não tem prazo para decidir e pode optar por aguardar a alta hospitalar e uma eventual perícia médica antes de definir o destino do pedido. A estratégia permitiria uma decisão baseada em avaliação técnica atualizada sobre o estado de saúde.
Caso autorize a domiciliar, Moraes tende a impor restrições. Entre as possibilidades estão o uso de tornozeleira eletrônica, vigilância permanente e limitação de contatos.
A análise do caso também leva em conta decisões anteriores do próprio Moraes. Em situações recentes, o ministro autorizou medidas semelhantes por razões médicas, como no caso do ex-deputado Daniel Silveira, liberado para tratamento de saúde, e do ex-presidente Fernando Collor, que passou a cumprir pena em regime domiciliar após comprovação de doenças graves.
Por outro lado, pesa contra Bolsonaro o histórico de descumprimento de medidas cautelares. O ex-presidente chegou a perder o direito à domiciliar anteriormente após violar o uso da tornozeleira eletrônica.
Pressão política entra no cálculo
A decisão ocorre em meio a forte mobilização política. A defesa e aliados intensificaram a ofensiva no STF, incluindo reuniões com Moraes. A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro deve se encontrar com o ministro para reforçar o pedido.
Há também uma avaliação de impacto institucional. Uma eventual concessão pode reduzir a tensão política em torno do caso envolvendo o suposto envolvimento do ministro com Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master.
Já em caso negativo ao pedido formulado pela defesa de Bolsonaro, deve se ampliar a pressão da oposição, que já articula novas ofensivas contra o Moraes, como a articulação pelo impeachment do ministro.
Condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, Bolsonaro segue internado e sob custódia. A decisão de Moraes deverá combinar critérios jurídicos, avaliação médica e efeitos políticos de uma eventual mudança no regime.
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