O líder da oposição na Câmara dos Deputados, Cabo Gilberto Silva (PL-PB), enviou ao Senado um pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino. Em ofício enviado na última sexta-feira, 20, ao presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (União-AP) o deputado acusa Dino de influenciar a CPMI do INSS por suspender as quebras de sigilo aprovadas em votação em bloco.
No dia 5 de março, Dino suspendeu os 87 requerimentos aprovados no Congresso de forma conjunta em sessão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS, que investiga fraudes bilionárias que lesaram aposentados e pensionistas. Entre os requerimentos aprovados em bloco estavam a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha e da empresária Roberta Luchsinger.
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Em decisão, o ministro destacou que mecanismos de controle atuais são ineficientes para rastrear e administrar bilhões de reais, principalmente na área da saúde.
Na decisão, Dino acatou um pedido da defesa de Roberta, e concluiu que houve violação do devido processo constitucional já que os parlamentares votaram vários requerimentos de uma só vez, sem analisar ou deliberar separadamente sobre cada um. Assim, o ministro determinou que, se os dados já estivessem disponibilizados, eles deveriam ser mantidos sob sigilo na presidência do Senado até o julgamento do mérito da ação pelo STF.
Para o deputado Cabo Gilberto, a decisão de Dino compromete a autonomia do Congresso e abre precedente para que o andamento das investigações das comissões dependam do aval do Poder Judiciário.
O líder da oposição também acusou o magistrado de defender interesses pessoais e de estar protegendo o filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em sua decisão.
“O juiz não pode se afastar da estrita observância do direito para atuar orientado por motivações políticas, ideológicas, pessoais, para proteger desvios dos seus pares ou para defender filho de Presidente da República envolvido em esquema criminoso, sob pena de comprometer a própria legitimidade da função jurisdicional”, diz a denúncia.
O deputado afirma ainda que Flávio Dino age de forma “incompatível com a magistratura, ao adentrar indevidamente esfera de competência exclusiva de outro Poder”. Além disso, acusa o magistrado de adotar “conduta incompatível com a dignidade, honra e decoro do cargo”.
O gabinete do ministro Flávio Dino foi procurado pelo Estadão, mas não quis se manifestar sobre o caso.
O ofício do deputado pede que o Senado aceite a acusação e abra um processo para investigar Flávio Dino por crime de responsabilidade, com a criação de uma comissão para analisar o caso. Ao final, o deputado requer que a denúncia seja considerada procedente e que sejam aplicadas as punições previstas, neste caso, a perda do cargo e a inabilitação para exercer função pública por oito anos.
A decisão de Dino que suspendeu os requerimentos aprovados na CPMI, entre eles, a quebra de sigilo de Lulinha será analisada pelo Supremo no plenário físico da Corte. Até o momento, a data ainda não definida.
Na decisão, o magistrado destacou que a CPMI “pode e deve prosseguir com as investigações que considerar cabíveis, observado o devido processo legal, de dignidade constitucional”.
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