O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu buscar respaldo jurídico antes de cumprir a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) que prorrogou a CPMI do INSS. Nesta terça-feira (24), ele solicitou à Advocacia-Geral do Senado um parecer sobre a decisão do ministro André Mendonça. As informações são do G1.
O documento deve ser entregue até quarta-feira (25). A partir dessa análise, Alcolumbre deve definir se acata a ordem ou adota alguma medida para contestá-la.
A decisão de Mendonça, proferida na segunda-feira (23), estabeleceu prazo de 48 horas para que o presidente do Congresso formalize a prorrogação da comissão por mais 120 dias. O colegiado, que investiga fraudes contra aposentados e pensionistas, tem encerramento previsto para 28 de março.
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Entre as possibilidades em análise está a apresentação de recurso ao STF. Uma das alternativas seria pedir efeito suspensivo da decisão, o que permitiria ao Congresso aguardar a análise do plenário antes de adotar qualquer medida.
A estratégia dependerá do conteúdo do parecer da Advocacia do Senado, que deve indicar os caminhos jurídicos disponíveis.
O caso já está pautado para julgamento no plenário do Supremo nesta quinta-feira (26). Os ministros irão decidir se mantêm ou não a decisão individual de Mendonça.
A definição do colegiado pode consolidar a prorrogação da CPMI ou reverter a medida, o que impactaria diretamente o andamento das investigações e a votação do relatório final.
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