O teste mais importante da independência do Federal Reserve em mais de um século de existência será apresentado à Suprema Corte dos Estados Unidos nesta semana, com o foco em saber se os juízes protegerão o banco central da influência política, como o Congresso pretendia, ou se permitirão que o presidente Donald Trump faça a limpeza que achar conveniente.
O caso – que gira em torno da tentativa de Trump de demitir a diretora do Fed Lisa Cook por suposta fraude hipotecária – pode, no limite, corroer essa independência tão apreciada, mas mesmo sem esse resultado pode fornecer o primeiro roteiro de como um presidente pode remover alguém do órgão de direção do banco central.
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Mesmo que Cook mantenha seu cargo, um resultado que muitos analistas jurídicos acreditam ser provável dadas as declarações anteriores da Suprema Corte sobre o Fed, o tribunal de tendência conservadora pode definir onde a tentativa de demissão de Trump falha e, ao fazê-lo, indicar o que é preciso para estabelecer a “causa” necessária para remover uma autoridade de política monetária.
Essa exigência está prevista na Lei do Federal Reserve e tem o objetivo de proteger os diretores do Fed, inclusive o chair do banco central, contra a remoção por disputas sobre a taxa de juros, o que Cook e, mais recentemente, o chair do Fed, Jerome Powell, argumentam ser a verdadeira motivação por trás da tentativa de demissão de Cook e da ameaça de acusações criminais contra Powell. Nunca antes testado em um tribunal, analistas dizem que isso pode confirmar a independência do banco central se as exigências forem suficientemente rigorosas, mas também daria a um governo criativo um alvo a ser almejado.
“A porta está aberta”, disse a ex-presidente do Fed de Cleveland Loretta Mester, atualmente professora adjunta da Wharton School of Business da Universidade da Pensilvânia. “A questão é como isso será resolvido de uma forma que não permita que quem quer que esteja no gabinete do presidente simplesmente decida, ok, eu não quero essa pessoa, vou acusá-la de fazer algo e isso é o suficiente.”
Cook argumenta que Trump fez exatamente isso quando, em agosto passado, com base em alegações de que ela havia deturpado informações em um pedido de hipoteca residencial, ele disse que a estava demitindo de um mandato no Fed que expira em 2038, muito além do final de sua presidência. Nenhuma acusação foi feita; nenhuma instituição financeira a acusou de fraude; não houve nenhum processo administrativo.
Ela entrou com uma ação judicial e um tribunal de primeira instância a deixou em seu cargo enquanto aguardava uma audiência – um resultado diferente do que ocorreu com as iniciativas de Trump para reformular outras agências aparentemente independentes. Seu governo recorreu.
O argumento da equipe de Trump, na verdade, é que “causa” é o que o presidente disser que é, um padrão que parece colocar os diretores do Fed a um passo de serem removidos “à vontade”.
Jon Faust, ex-assessor de Powell e da ex-presidente do Fed Janet Yellen, e atualmente professor de economia da Universidade Johns Hopkins, disse estar preocupado, dado o apoio da Suprema Corte ao governo Trump em muitas outras questões, e que mesmo que Cook permaneça em seu cargo, o resultado enfraquecerá o isolamento da pressão política.
“Acho que a perspectiva de sair com um obstáculo rigoroso e difícil de ser resolvido é altamente improvável”, disse Faust. “Há muito material para uma decisão apertada a favor (de Cook). … As batalhas continuarão, Trump continuará com os ataques e, se ele optar por usar todas as suas ferramentas… é muito provável que a independência seja derrubada. Acho que já sabemos a direção a seguir.”
Outros, no entanto, continuam esperançosos.
“Parece que eles tentarão abrir alguma exceção que permita que o Fed mantenha a independência”, disse Kathryn Judge, professora da Columbia Law School, na sexta-feira, em uma conferência sobre a independência do Fed na Florida Atlantic University.
“Mas para que essa independência (…) seja eficaz, a causa precisa ter algum significado, e deve haver algum tipo de limitação significativa na capacidade do presidente de demitir um diretor com base em meras alegações.”
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