O governo Luiz Inácio Lula da Silva piorou significativamente nesta terça-feira sua projeção de déficit das contas federais em 2026, diante de uma previsão de receitas menores e de elevação de gastos, e indicou a necessidade de um bloqueio de R$ 1,6 bilhão em verbas de ministérios para respeitar as regras fiscais.
Em relatório bimestral de avaliação fiscal, os ministérios da Fazenda e do Planejamento projetaram que o governo fechará 2026 com um déficit primário de R$ 59,8 bilhões. Após o abatimento de exceções previstas em lei — como precatórios e parte de gastos com defesa, saúde e educação —, o resultado iria a um superávit de R$ 3,5 bilhões.
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A primeira projeção oficial para o resultado primário de 2026 é pior que a prevista no Orçamento em vigor, que estimou um déficit de R$ 22,9 bilhões antes das exclusões legais e um superávit de R$ 34,9 bilhões após esses abatimentos.
A meta fiscal de 2026 é de superávit de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), equivalente a R$ 34,3 bilhões, com banda de tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB para cima ou para baixo — um intervalo que vai de saldo zero a superávit de R$ 68,6 bilhões.
Ao avaliar a necessidade de cortes de verbas para cumprir a meta, o governo tomou como referência o piso da banda de tolerância. Com isso, as pastas apontaram que ainda há uma folga de R$ 3,5 bilhões em relação ao limite inferior do alvo, não sendo necessário contingenciar recursos apenas para garantir o resultado primário.
“Vamos cumprir o resultado primário estabelecido para 2026 e ele não tende a ficar próximo do piso da meta”, disse o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, argumentando que parte dos gastos de ministérios normalmente não se concretiza ao longo do ano, o que melhora o resultado.
Por outro lado, será necessário bloquear R$ 1,6 bilhão em gastos de ministérios para respeitar o limite de despesas do ano. Pelo arcabouço fiscal, as despesas do governo podem crescer a um ritmo de 70% da variação da arrecadação, limitadas a uma alta real anual de até 2,5%.
O detalhamento dos cortes por ministério será apresentado até o fim do mês, por meio de decreto, que também estabelecerá um faseamento de gastos para criar uma camada adicional de contenção, segundo as pastas.
De acordo com os cálculos oficiais, a receita líquida do governo — já descontadas as transferências a Estados e municípios — deve ficar R$ 13,7 bilhões abaixo do estimado no Orçamento, em R$ 2,577 trilhões.
Nessa conta, o governo previu perdas na arrecadação de Imposto de Importação e PIS/Cofins, em projeção influenciada por uma expectativa menor de inflação e por um real mais valorizado, segundo o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.
Por outro lado, as pastas estimaram um ganho adicional de R$ 16,7 bilhões com exploração de recursos naturais, impulsionado pela alta do imposto de exportação sobre petróleo anunciada neste mês. A medida, porém, deve compensar cortes de tributos sobre o diesel adotados para mitigar os efeitos do conflito no Oriente Médio sobre a cotação do petróleo.
A previsão de despesas totais foi elevada em R$ 23,3 bilhões em relação ao Orçamento aprovado para este ano, pressionada por maiores gastos obrigatórios. Nessa conta, o governo passou a projetar despesas maiores com benefícios previdenciários, Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O governo ainda incluiu nas previsões de despesas R$ 15,9 bilhões em créditos extraordinários, que não são contabilizados no limite de gastos do ano. O valor inclui desembolsos para a subvenção ao diesel, apoio a regiões de Minas Gerais atingidas por fortes chuvas e a reabertura de créditos de 2025 que não haviam sido utilizados.
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