O Projeto de Lei Complementar que autoriza a extensão dos contratos das atuais operadoras do transporte público por até três anos foi tema de uma Audiência Pública na Câmara Municipal de Campinas, na manhã desta quarta-feira (25). Apesar da proposta, Vinicius Riverete, presidente da Emdec (Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas) afirmou que as novas empresas devem começar a atuar em até um ano. O projeto que dá mais tempo para a transição da operação começou a tramitar na Câmara e ainda não tem prazo para votação. Entenda:
As concessões das atuais empresas de transporte público vencem no final de abril. Mas de acordo com o novo texto proposto, a prorrogação poderá ocorrer para assegurar a continuidade do serviço à população e dar segurança jurídica ao processo de transição entre os modelos de concessão.
A Prefeitura alega que o processo licitatório atrasou e o edital definitivo só foi publicado em dezembro de 2025. Além disso, o Executivo ressalta que a conclusão da licitação não termina na abertura das propostas, tendo pela frente um trâmite legal, além do período de implantação tecnológica e de transição operacional, que pode levar até 327 dias.
Proposta é de três anos para encerrar os contratos atuais
Durante a audiência pública desta quarta, o presidente da Emdec explicou que a prorrogação de três anos proposta pela Prefeitura seria para encerrar o contrato com as atuais operadoras do transportes em Campinas. Mas que, dentro de um ano, as novas empresas já devem começar a operar na cidade.
“Nós precisamos encerrar o contrato antigo também. A operação já vai estar funcionando. Em até um ano, a operação da licitação dos ônibus novos já estará funcionando, mas nós precisamos encerrar o contrato antigo, fazer auditoria no contrato antigo, verificar se está tudo certinho para encerrar o contrato. Então, por isso a necessidade dos três anos. Não tem nada a ver com a operação do transporte público. A operação ocorrerá em até um ano”, disse Riverete.
De acordo com o presidente da Emdec, ainda que o projeto preveja três anos de prorrogação, existe uma cláusula resolutiva que permite o encerramento antecipado do contrato com as atuais operadoras.
Sobre o prazo de um ano para que as novas empresas comecem a operar, Vinicius Riverete afirmou que o processo está em fase de análise da documentação enviada pelas vencedoras do leilão, que aconteceu no último dia 5 de março.
Segundo ele, a previsão é de que os contratos sejam assinados em até três meses e que dentro do período de transição sejam realizadas alterações em pontos de ônibus, no sistema de bilhetagem e números de linhas, além da compra de veículos.
“Nós vamos ter que mudar quase 6 mil pontos de ônibus, alterar mais de 6 mil linhas, número de linhas nos abrigos de ônibus, todos os abrigos de ônibus da cidade. Alterar número de linhas, colocar sistema de bilhetagem novo, alterar cartão de mais de 500 mil usuários. É uma transição Além disso, tem compra de veículos. Ou seja, nós vamos cumprir o prazo de até um ano, iremos fazer tudo o que é possível para acontecer antes, seis meses”, disse.
O transporte coletivo também será tema da reunião da Comissão de Administração Pública do legislativo, que acontece nesta quarta-feira às 15h.
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Quem são as novas operadoras do transporte público
Os vencedores da licitação do transporte público coletivo de Campinas foram conhecidos no dia 5 de março, em sessão pública na sede da B3 (Brasil, Bolsa, Balcão), bolsa de valores de São Paulo.
O edital previa a divisão da operação em dois lotes. A Sancetur deu o menor lance no lote Sul, que engloba as regiões Leste, Sul e Sudoeste da cidade. O Consórcio Grande Campinas levou o Norte, que cobre as regiões Norte, Oeste e Noroeste.
Os vencedores vão operar o transporte de Campinas por 15 anos, prorrogáveis por mais cinco.
Divisão do transporte público
O lote Sul engloba as regiões Leste, Sul e Sudoeste da cidade, incluindo:
Avenida das Amoreiras
Avenida João Jorge
Avenida Ruy Rodrigues
Distrito do Ouro Verde
O Norte cobre as regiões Norte, Oeste e Noroeste, correspondendo a:
Região da Avenida John Boyd Dunlop
Distrito do Campo Grande
Distrito de Barão Geraldo
Há ainda a Área Neutra, que engloba a região central
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