O procurador-geral da República, Paulo Gonet, recorreu ao Supremo Tribunal Federal contra a decisão do ministro Dias Toffoli que determinou a devolução de R$ 26,5 milhões ao ex-gerente da Petrobras Roberto Gonçalves, condenado no âmbito da Operação Lava Jato.
O pedido foi apresentado após a liberação dos valores, ocorrida em dezembro, quando os recursos estavam depositados em conta judicial.
No recurso, Gonet solicita que Toffoli suspenda os efeitos da decisão. Caso o dinheiro já tenha sido transferido para Gonçalves, o procurador-geral pede que os valores retornem ao Judiciário. Segundo a PGR, a devolução ocorreu mesmo diante de um conjunto de provas que, embora parcialmente afetado por decisões recentes do STF, ainda sustentaria a origem ilícita dos recursos.
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Segundo o recurso, permanecem válidas evidências obtidas por cooperação internacional com autoridades suíças, que indicariam a manutenção de mais de US$ 4 milhões em contas no exterior com ligação direta a desvios de recursos da Petrobras.
O PGR também menciona depoimentos de delações premiadas que apontariam a negociação de propinas em contratos da estatal, elementos que, segundo ele, não foram anulados pela Corte.
Para Gonet, esses indícios impedem qualquer restituição ao ex-gerente. No pedido, ele sustenta que o acervo probatório é suficiente para embasar uma ação de ressarcimento por improbidade administrativa e que a devolução configuraria prejuízo ao interesse público. O procurador-geral afirma que a quantia bloqueada decorre de desvios do patrimônio público e que a recomposição do erário deve prevalecer.
A controvérsia teve origem em setembro, quando Toffoli anulou todos os atos do processo contra Gonçalves. A decisão atendeu a um pedido da defesa, que solicitou a extensão de um entendimento do próprio ministro que havia invalidado provas da Lava Jato em outro caso. O ministro considerou que a situação do ex-gerente era semelhante à de processos já anulados anteriormente.
À época da anulação, a condenação de Gonçalves havia transitado em julgado, e ele já cumpria pena. Em 2024, o STF havia mantido a sentença de 17 anos e nove meses de prisão, inclusive com voto favorável do próprio Toffoli. Com a nulidade do processo, a Petrobras pediu que os valores permanecessem bloqueados como garantia de eventual reparação em ação cível.
O ministro tem sido responsável por uma série de decisões que anularam atos da Lava Jato, com base sobretudo na tese de conluio entre o então juiz Sérgio Moro e procuradores, revelada pela chamada “Vaza Jato”, e na invalidação de provas relacionadas a acordos da Odebrecht.
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