A Justiça italiana decidiu ontem aceitar o pedido apresentado pelo governo brasileiro de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli, em decisão que ainda precisará ser referendada pelo Ministério da Justiça italiano. A defesa de Zambelli informou que já está preparando um recurso a ser apresentado à Corte de Cassação, o equivalente na Itália ao Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro. Os advogados têm 15 dias para elaborarem o pedido.
Antes disso, a defesa de Zambelli espera o posicionamento do ministro da Justiça italiano, Carlo Nordio, sobre o caso. De acordo com os advogados, a palavra final sobre a extradição é dele. Há uma avaliação da banca de que se trata de uma decisão política.
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Defesa de ex-deputada federal diz que já prepara recurso a ser apresentado à Corte de Cassação
A defesa de Zambelli sustentou que o processo no Brasil teria fins persecutórios e natureza política. A Corte da Itália rejeitou a tese, afirmando que os crimes imputados são delitos comuns e que as ações foram conduzidas pelo órgão de cúpula do Judiciário brasileiro seguindo as normas constitucionais, sem o uso de tribunais de exceção.
Entre os argumentos apresentados pela defesa da ex-deputada federal que foram rejeitados pela Corte italiana estão a acusação de parcialidade do relator no processo brasileiro; que houve perseguição política; a contestação da validade do foro único, no Supremo Tribunal Federal; a cidadania italiana de Zambelli — para a Corte, “meramente formal”, sem laços sociais ou culturais reais com a Itália; e a falta de condições e não cumprimento dos direitos humanos na penitenciária feminina do Distrito Federal (PFDF), conhecida como Colmeia, que deverá abrigar a ex-parlamentar, caso volte ao Brasil.
Condenada duas vezes
Carla Zambelli foi condenada duas vezes pelo STF. A primeira sentença, que impôs dez anos de prisão à ex-parlamentar, foi determinada pela invasão os sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A aliada do ex-presidente Jair Bolsonaro também foi condenada a cinco anos de prisão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. Tal sentença, por sua vez está ligada ao episódio em que perseguiu um homem em São Paulo, com arma em punho, às vésperas das eleições 2022.
Zambelli, que tem cidadania italiana, deixou o Brasil em maio do ano passado, passando pelos Estados Unidos antes de se mudar para a Itália. Dois meses depois, ela foi presa e afirmou que queria ser julgada no país europeu.
Em dezembro, a Câmara dos Deputados rejeitou a cassação de Zambelli, em uma tentativa de preservar seu mandato. O Supremo, no entanto, anulou a votação promovida pelos parlamentares, decretando diretamente a cassação em razão da condenação da bolsonarista à prisão.
Enquanto o processo de extradição corria na Itália, a Justiça daquele país decidiu manter a ex-deputada detida na penitenciária feminina de Rebibbia, em Roma, por entender que havia risco de fuga.
Segundo o governo brasileiro, caso seja extraditada, a ex-parlamentar ficará presa na Colmeia. A unidade é um estabelecimento prisional do Distrito Federal de segurança média, destinado a mulheres que cumprem pena em regime fechado, semiaberto e também a presas provisórias que aguardam julgamento. Em situações excepcionais, mediante autorização da Vara de Execuções Penais (VEP), a unidade abriga custodiadas federais.
Em dezembro, segundo a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do DF (Seape-DF), cerca de 800 mulheres cumpriam pena no local. A estrutura é organizada em blocos e alas distintas, separando internas conforme o regime de cumprimento da pena, concessão de benefícios externos, vulnerabilidades e necessidades assistenciais, com o objetivo declarado de preservar a integridade física e moral das custodiadas.
Pontos contestados pela Justiça
Justiça imparcial: A acusação de parcialidade do relator da ação no Brasil apresentada pela defesa de Carla Zambelli foi refutada. A Justiça italiana ressaltou que a decisão referente à condenação da ex-deputada foi tomada de forma colegiada por todo o tribunal brasileiro, e não apenas por um único juiz.
Perseguição política: A Corte italiana concluiu que o processo no Supremo Tribunal Federal (STF) seguiu o rito democrático previsto pela Justiça brasileira e que os crimes cometidos por Carla Zambelli — invasão de sistema e falsidade ideológica — são delitos comuns, não políticos, como afirmou a defesa.
Foro no STF: O julgamento em instância única — validade do foro no Supremo Tribunal Federal (STF) — foi considerado pela Justiça italiana como compatível com os padrões europeus. A Corte também destacou que a defesa teve acesso a todos os recursos previstos pela legislação brasileira.
Cidadania italiana: A Corte rejeitou o uso da cidadania italiana de Carla Zambelli, por parte da defesa, como um dos motivos alegados para evitar a extradição da ex-deputada. Para a Justiça do país europeu, a cidadania foi classificada como “meramente formal”, sem laços sociais ou culturais reais com a Itália.
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