A deputada federal Talíria Petrone (PSOL-RJ) acionou a Procuradoria-Geral da República nesta segunda-feira (30) para que o ex-presidente Jair Bolsonaro seja reconduzido à prisão em regime fechado.
A deputada apresentou uma notícia de fato, que funciona como ponto de partida para um procedimento de investigação, após Eduardo Bolsonaro afirmar que filmou um vídeo durante uma conferência da direita nos Estados Unidos para mostrá-lo ao seu pai.
Jair Bolsonaro cumpre provisoriamente prisão domiciliar por motivos de saúde, após decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, que proibiu que o ex-presidente, condenado por tentar um golpe de Estado, tenha acesso a celular ou a redes sociais, inclusive via terceiros.
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A gravação ocorreu durante a Conferência de Ação Política Conservadora. Na ocasião, Eduardo avisou aos presentes do que se tratava o vídeo gravado, afirmando que autoridades brasileiras não poderiam “barrar prendendo injustamente o líder desse movimento”.
“Vocês sabem por que estou fazendo esse vídeo? Porque estou mostrando para o meu pai e vou provar para todos no Brasil que você não pode barrar prendendo injustamente o líder desse movimento, Jair Messias Bolsonaro”, disse, antes de anunciar a entrada do seu irmão, Flávio Bolsonaro, a quem se referiu como o “próximo presidente do Brasil”.
No documento enviado à PGR, Talíria afirma que a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro tem publicado vídeos em seu canal no YouTube para expor a rotina do ex-presidente, o que configuraria “claro desvirtuamento do cumprimento de pena contornando o isolamento que caracteriza o regime prisional imposto”.
Nesta segunda-feira (30), Moraes determinou que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro preste esclarecimentos, em até 24 horas, sobre a possível exibição do vídeo gravado por Eduardo.
Moraes destacou que a prisão domiciliar concedida ao ex-presidente impõe restrições específicas, incluindo a proibição de uso de celular, redes sociais ou qualquer meio de comunicação externa, direta ou indireta. As regras também vedam a gravação ou o recebimento de vídeos e áudios, mesmo por intermédio de terceiros.
Segundo o despacho, qualquer descumprimento das condições impostas pode levar à revogação do benefício e ao retorno ao regime fechado ou à transferência para unidade hospitalar penitenciária.
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