O deputado federal Rui Falcão (PT-SP) pediu que o Ministério Público Eleitoral investigue o governador de São Paulo Tarcísio de Freitas (Republicanos) por campanha eleitoral antecipada. O motivo é o vídeo publicado nas redes sociais de Tarcísio sobre a inauguração do monotrilho da Linha 17 (Ouro) do Metrô de São Paulo, obra prometida para a Copa do Mundo de 2014.
A ação destaca que Tarcísio gravou o vídeo no interior das instalações do monotrilho, que ainda não estava aberto ao público. O documento afirma se tratar de “cenário de evidente acesso exclusivo e privilegiado, impossível aos demais pré-candidatos ao Governo do Estado ou a qualquer cidadão”.
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Rui Falcão afirma que Tarcísio converteu o “metrô em estúdio para ambientar uma verdadeira propaganda eleitoral”.
“Resta inequívoco que o Governador se valeu das prerrogativas inerentes ao seu cargo para ter acesso antecipado e exclusivo ao bem público (…) gravando conteúdo que, pelo seu teor, enquadramento e linguagem, possui manifesto caráter político-eleitoral”, diz a ação.
Na ação, ele argumenta que a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é consolidada no sentido de que o uso de bens públicos como cenário para propaganda eleitoral só é autorizado sob determinadas condições. Entre elas, tratar-se de um espaço de livre acesso, com as dependências acessíveis a todos os demais candidatos.
A deputado petista afirma também que o vídeo, que mostra uma conversa entre o governador e uma versão idosa do Fuleco, mascote da Copa do Mundo, aparenta usar inteligência artificial, sem que isso esteja sinalizado, conforme determina a legislação eleitoral.
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