A Câmara Municipal de Bragança Paulista realiza nesta terça-feira (7/4), a partir das 14h, a 10ª Sessão Ordinária de 2026, com a análise de oito projetos de lei. Entre os destaques estão os PLCs 7 e 8/2026, que tratam da doação de terrenos nos bairros Vista Alegre e Vila Romana para a implantação de habitação popular.
A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Habitação, já apresentou as construtoras habilitadas para executar os dois novos empreendimentos do Programa Minha Casa Minha Vida: o Conjunto Habitacional Tarquínio Tomazzeto, na Vila Romana, e o Conjunto Habitacional Tóquio Kitami, no Jardim Vista Alegre. Cada projeto prevê 200 apartamentos de 45 m², totalizando 400 unidades habitacionais destinadas a famílias com renda de até dois salários mínimos. Ambos incluem áreas comuns, playground, estacionamento, áreas verdes e infraestrutura completa, com prazo de conclusão estimado em até 36 meses.
Apesar dos benefícios esperados, a iniciativa gerou preocupação entre moradores da região. Foi criado um baixo-assinado com mais de mil assinaturas, de cidadãos de Vista Alegre, Vila Romana e bairros vizinhos, como Vino Barolo, Piemonte, Quinta dos Vinhedos, Vila Verde e Iguatemi. Os signatários questionam o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e exigem transparência, pedindo medidas mitigadoras antes da instalação dos conjuntos habitacionais. Entre as principais preocupações estão:
- Mobilidade urbana: a Av. Dr. Plínio Salgado já opera acima da capacidade, e a Estrada Benevenutto Moreto é estreita e sem estrutura para aumento do tráfego.
- Déficit em serviços públicos: apenas duas escolas e um posto de saúde atendem a região, atualmente sobrecarregados.
- Infraestrutura precária: iluminação insuficiente e falta de manutenção em parques e áreas públicas, gerando riscos à segurança e saúde.
Os moradores pedem a exibição pública do EIV, a suspensão dos projetos até que medidas mitigadoras sejam implementadas (ampliação de vias, construção de nova UBS e escola) e a intervenção do Ministério Público para avaliar a legalidade do ato administrativo.
Além da doação de terrenos, a sessão da Câmara analisa outros projetos, como a criação do Programa Municipal de Segurança Alimentar, concessão de isenções fiscais para empreendimentos sociais, inclusão do Dia Municipal da Mulher Negra e/ou Afrodescendente no calendário oficial, e autorização para operação de crédito de R$ 96 milhões para investimentos na rede de saúde.
A sessão será aberta ao público e transmitida ao vivo pelos canais oficiais da Câmara Municipal de Bragança Paulista.
O post Câmara de Bragança vota doação de terrenos para habitação popular no Vista Alegre e Vila Romana apareceu primeiro em Jornal + Bragança.