A cúpula da CPI do Crime Organizado reagiu nesta terça-feira à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que desobrigou o ex-governador do Distrito Federal Ibaneis Rocha (MDB) de prestar depoimento à comissão e elevou o tom das críticas ao que consideram uma interferência nas investigações.
As declarações foram feitas pelo presidente do colegiado, senador Fabiano Contarato (PT-ES), e pelo relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que apontaram um esvaziamento dos trabalhos da CPI diante de decisões recentes da Corte. Sem a presença de Ibaneis, o colegiado ouve o secretário nacional de Políticas Penais, André de Albuquerque Garcia.
— Eu tenho de me curvar à decisão do STF porque decisão não se descumpre, mas a advocacia do Senado está recorrendo a todas as decisões. Não é razoável que a gente aprove oitiva de testemunha e o Supremo desobrigue de comparecer. Aprovamos quebra de sigilo, anulam. Não conseguimos investigar. Isso é uma afronta com a população brasileira — afirmou Contarato.
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Vieira também criticou a liberação de Ibaneis e afirmou que a ausência do ex-governador impede o avanço das apurações sobre o caso envolvendo o Banco de Brasília (BRB) e o Banco Master.
— Quando Ibaneis renuncia o cargo, aprovamos a convocação dele. É importante que ele compareça para esclarecer a participação dele no escândalo Master e BRB. Lamento as decisões do Supremo que estão esvaziando a CPI — disse.
A decisão que liberou Ibaneis foi elaborada pelo ministro André Mendonça, que entendeu que, por ter sido convocado na condição de investigado, o ex-governador tem o direito de decidir se comparece ou não à comissão.
A avaliação de integrantes da CPI é que a sucessão de decisões do STF — que têm garantido o direito ao silêncio e, em alguns casos, desobrigado depoimentos — reduz o alcance das investigações justamente na reta final dos trabalhos.
A comissão tem prazo para encerrar suas atividades no próximo dia 14 e enfrenta incerteza sobre a prorrogação, em meio à resistência do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, em ampliar o funcionamento de CPIs em ano eleitoral. Vieira protocolou o pedido de extensão na véspera, numa tentativa de garantir tempo adicional para a coleta de depoimentos e consolidação do relatório final.
Nesta terça-feira, o relator deve se reunir com Alcolumbre para discutir o tema e tentar reverter a avaliação predominante na cúpula da Casa. No entorno do presidente do Senado, porém, a leitura é de que há pouco espaço político para estender os trabalhos, diante da pressão de diferentes frentes no Congresso e do acúmulo de requerimentos de comissões à espera de instalação.
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