Uma semana depois da Prefeitura de Campinas suspender a remoção de 52 bancas comerciais que não têm o aval do Condepacc (Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Campinas) e estão instaladas em áreas tombadas no Centro da metrópole, o mesmo colegiado aprovou, nesta quinta-feira (9), a criação do selo “Lugares da Memória”.
A iniciativa pretende reconhecer oficialmente estabelecimentos e pontos urbanos que fazem parte da história e do afeto dos campineiros, como antigas padarias, cinemas, livrarias, restaurantes e bancas que ajudaram a moldar a identidade da cidade.
Diferente do tombamento tradicional, que impõe regras rígidas de reforma e conservação, a declaração de “Lugares da Memória” funciona como um reconhecimento histórico. O objetivo é valorizar o local com uma placa identificativa, permitindo que a população saiba da importância daquele ponto, mesmo que o prédio tenha mudado de função ou de fachada ao longo dos anos.
O primeiro local escolhido para estrear a nova ferramenta é a Banca do Alemão, no Largo do Rosário. Fundada em 1951, ela é considerada a mais antiga em funcionamento na cidade. Com a abertura do processo, o ponto será estudado tecnicamente para receber o título oficial. O comércio está em um dos locais que teriam as bancas retiradas.
Diferença entre Patrimônio e Tombamento
Muitas vezes, comércios tradicionais fecham ou mudam de ramo porque os donos temem as restrições de um tombamento. O projeto “Lugares da Memória” resolve esse impasse:
- Sem restrições físicas: O proprietário pode modernizar o espaço ou mudar a atividade comercial.
- Valor imaterial: O foco é o que o lugar representou para a convivência e a cultura de Campinas.
- Registro histórico: Mesmo que um cinema tenha virado uma loja, ele poderá ostentar a placa de lugar de memória.
Como vai funcionar?
O processo de reconhecimento começará após a publicação da resolução no Diário Oficial. A secretaria de Cultura e Turismo, por meio da Coordenadoria do Patrimônio Cultural, fará estudos técnicos para avaliar cada sugestão. A medida segue diretrizes do Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) e modelos que já funcionam com sucesso em São Paulo.
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Retirada das bancas
A definição de retirada das bancas comerciais instaladas no Centro Histórico de Campinas foi publicada no Diário Oficial, no último dia 23 de março. A decisão afeta os comércios instalados em locais como o Largo do Rosário, Praça Guilherme de Almeida, Praça José Bonifácio, Praça Rui Barbosa, Praça Bento Quirino, Praça Carlos Gomes e Largo do Pará.
De acordo com a Prefeitura, embora as bancas tenham autorizações concedidas há anos, elas não possuem aval do Condepacc, o que configura a irregularidade.
Procurado pelo portal acidade on Campinas, o Condepacc informou que determinou a retirada depois que equipes técnicas realizaram vistorias no Centro e constataram um aumento de bancas instaladas em praças tombadas. Durante as vistorias, também foram identificados pontos comerciais em áreas no entorno de imóveis protegidos e em frente a prédios históricos.
A Prefeitura de Campinas suspendeu, no dia 2 de abril, a remoção das 52 bancas comerciais instaladas em áreas tombadas no Centro e anunciou que dará início à definição de critérios técnicos para cumprir as resoluções do Condepacc.
Segundo o Executivo, os pontos estão em desacordo com a legislação, por estarem localizados em espaços tombados ou em áreas envoltórias protegidas.
A decisão foi tomada pela Coordenadoria do Patrimônio, ligada à secretaria de Cultura, a pedido do prefeito Dário Saadi (Republicanos), com o objetivo de garantir segurança jurídica e mais clareza na aplicação das normas.
Com a nova determinação, deixa de valer o prazo estabelecido anteriormente pela Setec (Serviços Técnicos Gerais), que previa a apresentação de um plano até o dia 13 de abril.
Agora, a secretaria de Cultura solicitou à Setec a elaboração de um plano de ação para adequação às regras de tombamento. Juntas, criarão um Grupo de Trabalho que terá a finalidade de detalhar as diretrizes urbanísticas aplicáveis às áreas tombadas e seus entornos, buscando uniformizar o entendimento sobre as exigências legais, além de estabelecer critérios técnicos para a ação.
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