A ONG Transparência Internacional considerou “positivo” que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tenha, como o próprio revelou em entrevista ao portal ICL Notícias, aconselhado o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes a se declarar impedido em processos ligados ao caso do Banco Master que envolvam o escritório de advocacia de sua família. No entanto, a organização avaliou o conselho como “óbvio” e criticou o chefe do Planalto por supostamente minimizar o conflito de interesses. O ministro e a mulher negam ter cometido quaisquer irregularidades.
“Mas é extremamente prejudicial ao país a forma como o presidente minimizou o caso, na mesma entrevista ao ICL Noticias, como se fosse meramente uma questão de impedimento. O conflito de interesses, já evidente, é o menor dos problemas neste caso gravíssimo, e a declaração de impedimento por parte de Moraes estaria longe de solucioná-lo”, disse a ONG, em post na internet.
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou na quarta-feira que o caso Master afeta a imagem do STF e relatou uma conversa que teve com Moraes sobre o episódio. “Você fez uma biografia histórica neste país com o julgamento do 8 de janeiro, não permita que o [Daniel] Vorcaro jogue fora sua biografia”, disse Lula na entrevista, com menção ao dono do banco Master, hoje preso.
Para a organização, com sua fala, o presidente Lula “confirma que é um péssimo conselheiro quando o tema é probidade” e se “omite”.
“Ao minimizar um caso de tamanha gravidade, demonstra que sua preocupação central é apenas se distanciar politicamente do escândalo e de seu impacto eleitoral”, acrescenta a nota, que cita a existência de um contrato “completamente fora dos parâmetros” de R$ 129 milhões, de objeto genérico e natureza “lobista”, do Master, um “banco de pequeno a médio porte”, com o escritório de Viviane Barci de Moraes.
A Transparência Internacional afirmou que o cliente Master e Vorcaro “já tinham histórico de investigações e sobre eles pairavam suspeitas generalizadas no mercado”, com “fortíssimos indícios de que o valor tão incompatível poderia ter origem criminosa”. Além disso, apontou que Viviane, Giuliana e Alexandre Barci de Moraes, mulher e filhos do ministro, são “pessoas politicamente expostas”, dado o parentesco, e por isso sujeito a “procedimentos reforçados de prevenção e compliance”.
“O escritório Barci de Moraes não adotou os mais elementares mecanismos de compliance ao aceitar (ou pior, possivelmente propor) um contrato de valor extraordinariamente acima de mercado, com alto risco de origem ilícita, para realizar atividade de lobby exatamente na esfera de influência do marido/pai ministro Alexandre de Moraes. Diante de circunstâncias tão graves, o escritório jamais poderia ter assinado o contrato e deveria ter reportado o caso imediatamente aos órgãos de controle”, destaca a ONG, que ainda menciona relatos da imprensa de contatos diretos de Moraes com Vorcaro.
O contrato de R$ 129 milhões e os contatos diretos de Moraes e Vorcaro, inclusive no dia da prisão do banqueiro, foram detalhados em primeira mão pela colunista do GLOBO Malu Gaspar.
Para a Transparência Internacional, se Lula julga adequado aconselhar um membro de poder independente sobre como proceder, “seria lógico e institucionalmente muito mais apropriado — que aconselhasse o Procurador-Geral da República a não se omitir, abrir imediatamente uma investigação e conduzi-la com plena independência”. Deveria fazê-lo se “estivesse verdadeiramente preocupado com a corrosão da credibilidade das instituições democráticas pela corrupção”, complementa a ONG.
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