O novo ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, terá uma lista extensa de desafios e divergências para tentar conciliar nessa reta final do terceiro mandato do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Apesar disso, os principais imbróglios enfrentados pelo Palácio do Planalto no Congresso vão exigir um diálogo direto entre o presidente Lula e os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Entre as principais demandas estão mudanças na escala de trabalho 6×1, a regulamentação de trabalhos por aplicativo e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública.
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A mudança na escala 6×1 e o projeto de lei dos aplicativos tramitam na Câmara. Já a PEC da Segurança está no Senado, que também vai votar a indicação de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 29 de abril.
Uma reunião entre Lula e Hugo Motta deve acontecer nos próximos dias para alinhar as iniciativas de interesse do governo. Apesar de ambos sinalizarem serem a favor de mudar o atual modelo da escala de trabalho, por exemplo, o presidente da República e o chefe da Câmara divergem na forma como a medida pode tramitar no Congresso e travam uma queda de braço velada por protagonismo sobre o assunto.
As outras iniciativas de interesse do governo, como o projeto dos trabalhadores de aplicativos e a PEC da Segurança, também sofrem de problema semelhantes. O governo e a cúpula do Congresso desejam aprovar as medidas, mas discordam em partes do conteúdo delas.
Guimarães anunciou que vai tomar posse nesta terça-feira, e ele já entra tendo que resolver os temas de interesse do governo no Congresso.
Hugo Motta anunciou que a Casa deve analisar a PEC da escala 6×1, que deve ser votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na quarta-feira, um dia após Guimarães tomar posse.
O presidente da Câmara quer votar uma PEC, que tem uma tramitação mais complexa e precisa de mais votos para ser aprovada, além de impossibilitar o governo de fazer vetos, já que é promulgada pelo próprio Congresso.
Já o governo tem indicado que vai enviar um projeto de lei de autoria própria sobre o tema, algo que ainda não aconteceu. Na semana passada, Guimarães, antes de ser definido como ministro, chegou a se posicionar contra a estratégia do governo de enviar um projeto de autoria própria.
Soma-se a isso a resistência do setor produtivo. Dirigentes do PL, União Brasil, PP e Republicanos também indicaram ser contra tratar o assunto em um ano eleitoral.
Outro desafio para o novo ministro marcado para esta semana é a votação para o cargo que está vago no Tribunal de Contas da União (TCU).
O governo deseja emplacar o deputado Odair Cunha (PT-MG) no TCU. Ele também é apoiado por Motta e a votação deve acontecer na terça-feira, mesmo dia em que Guimarães tomará posse. Apesar disso, o Centrão se divide entre o apoio a Odair e outros nomes. Os deputados Hugo Leal (PSD-RJ), Elmar Nascimento (União-BA), Soraya Santos (PL-RJ), Gilson Daniel (Podemos-ES), Adriana Ventura (Novo-SP) e Danilo Forte (PP-CE) também são candidatos.
Forte, no entanto, não tem o apoio do próprio partido, que está na aliança de Odair. Todos os candidatos precisam contar com a indicação de uma legenda e o PSDB fez a de Danilo Forte.
No projeto de lei que regulamenta o trabalho por aplicativos também há embates. O governo indica ser contra o relatório do deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE) por conta de divergências nos critérios de remuneração dos trabalhadores.
Indicação de Messias
Guimarães é próximo de Hugo Motta, mas também terá que desdobrar para fazer os interesses do governo no Senado. Davi Alcolumbre já indicou insatisfação com a escolha de Messias para o STF e tem travado uma queda de braço com o governo.
Escolhido por Lula em novembro do ano passado, Messias só deverá ter sua indicação analisada no final de abril.
A aprovação de Messias também passa pela articulação direta entre Lula e Alcolumbre. O chefe do Senado foi informado pelo petista da indicação três dias antes da mensagem ser formalmente enviada.
Lula também tem se envolvido pessoalmente no diálogo com outros senadores da base considerados influentes na Casa. No último sábado, ele recebeu os líderes do PSD, Omar Aziz (AM), e do MDB, Eduardo Braga (AM). O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), também entrou em campo.
O senador Otto Alencar (PSD-BA), presidente da Comissão de Constituição e Justiça, e o ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSB-MG), que deve ser candidato a governador e dar palanque para Lula em Minas, são outros parlamentares com canal com o petista.
A CCJ é a responsável pela sabatina do indicado à Corte e Pacheco era o nome preferido de Alcolumbre para ser indicado ao STF, mas ele tem demonstrado alinhamento com o governo mesmo após ser preterido por Messias.
Em relação a PEC da Segurança, que também precisa ser aprovada pelo Senado, Lula, com o auxílio de Guimarães, terá que trabalhar para conter a tentativa da oposição de incluir demandas bolsonaristas, como a redução da maioridade penal, que foi barrada na tramitação da Câmara.
De autoria do governo, a proposta enfrentava resistências de parte dos governadores e da oposição, que temiam que o Poder Executivo assumisse atribuições que antes eram estaduais. Quando foi aprovada pelos deputados, a Câmara fez modificações em seu relatório para diminuir o papel do Poder Executivo na área. Mesmo assim, o governo apoiou o texto.
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