A Prefeitura de Bragança Paulista sancionou, na sexta-feira (10), a Lei nº 14/2026, que cria o Programa Municipal de Segurança Alimentar (PMSA). A medida garante um benefício assistencial mensal de R$ 500 a servidores aposentados, inativos e pensionistas vinculados ao Regime Geral de Previdência Social.
O auxílio será destinado exclusivamente à compra de alimentos e não será incorporado à remuneração ou aos benefícios previdenciários.
A sanção ocorreu no Paço Municipal, com a presença de autoridades e representantes dos beneficiários. O prefeito Edmir Chedid destacou a aprovação unânime do projeto na Câmara Municipal e afirmou que a iniciativa busca ampliar a proteção social aos aposentados e pensionistas.
A vice-prefeita e presidente do Fundo Social de Solidariedade, Gi Borboleta, ressaltou o processo de diálogo para construção da proposta e o foco no atendimento à população beneficiada.
Segundo o secretário municipal de Ação e Desenvolvimento Social, Marcos Roberto dos Santos, o programa amplia o suporte às famílias e reforça a política de assistência social do município.
A secretária municipal de Assuntos Jurídicos, Taís Miana, afirmou que a iniciativa foi estruturada para garantir segurança jurídica, com participação técnica das áreas envolvidas.
Representando os aposentados, a professora Karina Gebrael destacou a mobilização dos servidores durante a elaboração do projeto e a agilidade na tramitação.
A gestão do PMSA ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Ação e Desenvolvimento Social, com acompanhamento do Conselho Municipal de Assistência Social.
Também participaram da cerimônia vereadores do município e servidores aposentados e pensionistas.
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