O deputado federal Augusto Coutinho (Republicanos-PE), relator da regulamentação do trabalho por meio de aplicativos, comunicou que pedirá ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a retirada do projeto da pauta. A votação estava prevista para esta terça-feira, 14, em comissão especial.
Em nota, nesta segunda-feira, 13, Coutinho disse que o pedido partiu do novo ministro da Secretaria de Relações Institucionais do governo, José Guimarães (PT-CE), que até semana passada atuava como líder do governo na Câmara.
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Segundo o relator, a decisão busca “preservar o mérito técnico do texto, construído mediante diálogo com trabalhadores, plataformas governo, Justiça do Trabalho, academia e especialistas desde 2025”. O deputado também defendeu o parecer que apresentou.
“Apresentamos um relatório inovador, propondo a criação de uma nova categoria, e garantindo uma série de direitos reivindicados há anos pelos profissionais: transparência algorítmica, seguridade social, repasses integrais de gorjeta, seguro de vida e acidentes, valor mínimo de remuneração para entregadores, retenção máxima da plataforma e até isenção de imposto para aquisição de veículos”, escreveu.
O parlamentar acrescentou: “Tivemos sempre o cuidado de não aumentar o preço ao consumidor, não onerar a previdência e nem inviabilizar o ambiente de negócios no país, pois os aplicativos estão inseridos nas nossas vidas e nós gostamos do serviço”.
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