Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reagiram nesta terça-feira ao relatório da CPI do Crime Organizado que pede o indiciamento por crime de responsabilidade dos ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e do procurador-geral da República com base no caso Master.
Toffoli, Gilmar e o ministro Flávio Dino se posicionaram publicamente, assim como a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). As reações mais enfáticas partiram dos alvos da CPI. Gilmar defendeu apuração por abuso de autoridade e disse que a proposta da CPI é “tacanha”, enquanto Toffoli levantou a possibilidade de cassar parlamentares
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Gilmar defende apuração
Decano da Corte, Gilmar classificou o relatório da CPI do Crime Organizado como uma tentativa de “constrangimento institucional” que “compromete a credibilidade” dos parlamentares. O decano da Corte máxima apontou “excesso” e indicou que a iniciativa pode caracterizar abuso de autoridade. Defendeu inclusive a apuração do caso pela Procuradoria-Geral da República.
As ponderações foram feitas no perfil do X do ministro do STF. Na publicação, o decano fez críticas diretas ao relator da CPI, Alessandro Vieira. Disse, por exemplo, ser “perturbador” que o parlamentar “tenha fechado olhos para colegas que cruzaram para o lado sombrio das milícias”.
A indicação se deu após o ministro questionar o fato de CPI, instalada na esteira da operação que deixou 121 mortos no Rio, não ter quebrado o sigilo de milicianos e faccionados.
Gilmar apontou que o relatório de Vieira é “verdadeira cortina de fumaça” que visa “produzir dividendos eleitorais para certos atores políticos”. O ministro ainda aproveitou a deixar para reforçar a defesa de uma atualização na lei do impeachment.
Segundo o decano, o pedido de indiciamento de integrantes do STF não tem base legal e “flerta com arbitrariedades”. O decano argumentou que a lei que prevê a possibilidade de impeachment de ministros do STF não prevê a participação de CPIs. Também sustentou que, em teoria, o ato de indiciamento não se aplica a crimes de responsabilidade. Chegou a alfinetar Vieira afirmando que tais questões técnicas são “elementares” “até para um estudante de Direito”.
Gilmar é o primeiro dos alvos do relatório de Vieira a se pronunciar publicamente sobre o tema. Além do decano, o documento cita os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, assim como o procurador-geral da República Paulo Gonet.
Durante a sessão de julgamentos da Segunda Turma do STF, que é presidida por Gilmar, o ministro fez um novo presidente público e disse que os vazamentos seletivos são uma tentativa de “manietar o poder Judiciário”.
— O relatório apresentado revela verdadeira cortina de fumaça, ao deixar de enfrentar o grave problema a que se propôs e ao dedicar-se a engrossar a espuma midiática contra o Supremo Tribunal Federal, na expectativa de produzir dividendos eleitorais para certos atores políticos. Esse desvio de finalidade suscita preocupação legítima quanto ao uso indevido de instrumentos que deveriam servir ao fortalecimento das instituições e à proteção da sociedade — afirmou.
Ainda segundo o decano, “não se trata de negar o papel das Comissões Parlamentares de Inquérito”.
—As CPIs constituem instrumentos legítimos e essenciais ao controle do exercício do poder. Mas exatamente por isso, seu uso exige responsabilidade, sobriedade e compromisso com a verdade dos fatos — anotou.
Toffoli: ‘atacam a democracia’
Toffoli, por sua vez, que o relatório é um ataque à democracia e “abuso de poder”.
— Atacar determinadas instituições dão voto, mas atacar as instituições é atacar a democracia. Isso é abuso de poder. E aqui, ministro Kássio (Nunes Marques), ministro André (Mendonça), que estão no TSE, nós não podemos deixar de nos furtar a cassar eleitoralmente aqueles que abusaram atacando as instituições para obter votos e conspurcar o voto do eleitor — disse Toffoli.
Mais cedo, o ministro Flávio Dino reagiu ao documento, classificando como um “gigantesco erro histórico” a tentativa de apontar a Corte como “o maior problema nacional”. Nas redes sociais, o ministro prestou solidariedade aos colegas e defendeu a atuação do tribunal no combate a organizações criminosas.
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