O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes respondeu nesta quarta-feira, 15, à declaração do ex-governador mineiro Romeu Zema (Novo), pré-candidato à Presidência, em defesa do impeachment e da prisão dos ministros da Corte Dias Toffoli e Alexandre de Moraes.
Em postagem no X, o decano da Corte afirmou ser “no mínimo irônico” ver Zema atacando o tribunal após tê-lo acionado para adiar o pagamento de parcelas da dívida de Minas Gerais com a União.
Segundo o ministro, sem o socorro institucional do STF, o então governador teria enfrentado um cenário de grave desorganização fiscal e problemas para garantir a continuidade de serviços públicos no Estado.
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“A contradição é latente: quando o STF profere decisões que garantem o fluxo de caixa ou suprem omissões do Legislativo local, a Corte é acessada como agente necessário ao funcionamento da máquina estatal. Contudo, basta que contrarie interesses políticos para que o pragmatismo jurídico dê lugar a chavões vazios de ‘ativismo judicial’ e a ataques à honra dos ministros”, afirmou Gilmar Mendes.
Ele afirmou tratar-se de uma “política do utilitarismo” e disse que “ninguém recorreria sucessivamente a um Tribunal cuja legitimidade não reconhecesse”.
De acordo com nota técnica da Secretaria do Tesouro Nacional emitida em março deste ano, a concessão de liminares pelo STF suspenderam o pagamento de dívidas de Minas Gerais com a União em 21 meses.
A declaração de Romeu Zema ocorreu em evento organizado pela Associação Comercial de São Paulo (ACSP) na segunda-feira, 13. O ex-governador afirmou que o Brasil vive “crise moral” e que ministros do STF protagonizam “farra dos intocáveis”.
No início de março, em sessão, o decano do STF já havia criticado governadores que recorrem à Corte para obter decisões liminares em disputas fiscais, mas depois dirigem “ataques” ao STF.
Os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes apareceram no relatório da CPI do Crime Organizado, apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE). O parecer pedia o impeachment dos três e do procurador-geral da República, Paulo Gonet, por supostas ações no caso do Banco Master. O relatório foi rejeitado pela comissão nesta terça-feira, 14.
Membros da Corte se pronunciaram sobre o relatório. O presidente do STF, ministro Edson Fachin, repudiou a inclusão dos colegas e classificou-a como “indevida”.
Gilmar Mendes criticou a condução da CPI do Crime Organizado e a ausência de quebra de sigilos de milicianos ou integrantes de facções. Já Dias Toffoli disse que o parecer tinha interesses eleitoreiros.
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