Senadores tentam avançar nos próximos dias com medidas para conter o Supremo Tribunal Federal (STF). A articulação ocorre logo depois de a CPI do Crime Organizado derrotar o relatório do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que pedia o indiciamento dos ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, do Supremo, e o procurador-geral da República, Paulo Gonet.
As articulações são encabeçadas principalmente por senadores da oposição, que apoiaram o relatório de Vieira. A ideia é reforçar, com mudanças legislativas, os instrumentos da CPI e mudar regras que retirem a influência do Supremo nas comissões parlamentares de inquérito.
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O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Otto Alencar (PSD-BA), por exemplo, designou o senador Esperidião Amin (PP-SC) para relatar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que obriga o comparecimento de todos os investigados e testemunhas a comparecer na CPI.
Decisões recentes do Supremo desobrigam uma série de convocados da CPI do Crime e do INSS de comparecerem aos colegiados. Um dos casos aconteceu com os irmãos de Toffoli, que foram liberados de participar da CPI do Crime.
O texto é de autoria do senador Sergio Moro (PL-PR) e diz que “o direito ao silêncio não autoriza o intimado a não comparecer à comissão parlamentar de inquérito” e quem não comparecer ficará sujeito à condução coercitiva.
“Esta PEC, que é de autoria do senador Sergio Moro, foi distribuída para eu relatar e eu vou fazer o relatório a favor. As CPIs estão sendo desmontadas pelo fato de que quem é convocado não é obrigado nem a comparecer e nem a falar. A conspiração contra a CPI é esta, nós vamos enfrentar”, disse Amin, que deve apresentar o parecer na semana que vem: “Isso é uma coisa real e combate uma falseta que está sendo praticada. Por que não se colher informação nessa CPI (do Crime)? As pessoas são dispensadas de comparecer e de falar”, completou o senador.
O relatório de Vieira na CPI do Crime foi derrotado por seis votos contrários e quatro a favor. Amin era um dos votos favoráveis e um dos principais senadores a fazer críticas ao STF.
Após o relatório ser divulgado, os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli sinalizaram que Alessandro Vieira cometeu abuso de autoridade e deveria ficar inelegível.
Gilmar Mendes também pediu à Procuradoria-Geral da República que o senador fosse investigado por abuso de autoridade. Em resposta, o relator disse que os magistrados “não são donos do país” e que não se curvará a “ameaças” de punição.
Na reta final, governistas promoveram a substituição de dois senadores de oposição em uma ofensiva para impedir a votação do texto ou derrotá-lo na última sessão da comissão.
Deixaram o colegiado Sergio Moro e Marcos do Val (Avante-ES), ambos integrantes do Bloco Parlamentar Democracia (MDB, PSDB, Podemos e União Brasil) e favoráveis ao parecer. Em seus lugares, entraram Beto Faro (PT-PA) e Teresa Leitão (PT-PE), alinhados ao governo.
Mesmo entre aqueles que foram contra o relatório de Vieira há quem concorde que o Supremo precisa fazer uma autocrítica em relação a exacerbação das competências da Corte. O presidente da CPI, Fabiano Contarato (PT-ES), foi um dos que se posicionou contra o parecer, mas pregou a autocrítica do STF.
Eduardo Braga, que é líder do MDB no Senado, também declarou que vai apresentar uma PEC para conter o STF. A ideia é criar um código de conduta que todas as autoridades públicas precisarão seguir.
“As democracias morrem por falta de informação, uso de fake news e desrespeito às instituições. As instituições precisam se fazer respeitar”, declarou Braga.
O presidente do STF, Edson Fachin, chegou a sugerir que o Supremo criasse um código, mas a ideia não tem avançado e encontrado respaldo de outros integrantes da Corte. A PEC do líder do MDB nesse sentido ainda está em estágio inicial e deve ser protocolada na semana que vem.
Alessandro Vieira declarou que “ainda vai avaliar” a elaboração de mais medidas legislativas em reação ao STF. Ele também elogiou a PEC de Braga.
“Acho uma boa iniciativa.”
O relatório de Vieira na CPI do Crime tinha como eixo o caso do Banco Master e pedia o indiciamento dos ministros do STF Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet, por crimes de responsabilidade.
O texto apontava suspeição, quebra de decoro e interferência nas investigações da CPI por parte dos ministros, além de atribuir ao STF um ambiente de “judicialização intensa”, com decisões que suspenderam diligências, limitaram o acesso a dados e esvaziaram depoimentos.
O caso do Banco Master era tratado como fio condutor e como exemplo da conexão entre crime financeiro e organizações criminosas. Apesar disso, o parecer não incluía pedidos de indiciamento de operadores diretamente ligados ao esquema.
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