O governo federal intensificou a articulação no Congresso para aprovar a PEC 383/2017, que prevê a destinação obrigatória de recursos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (Suas). O tema voltou ao centro da agenda após avanço da proposta na Câmara e preocupação com o calendário eleitoral de 2026.
O ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, afirmou que o Planalto atua para assegurar a aprovação do texto nas duas Casas legislativas. Segundo ele, a proposta é prioridade para consolidar uma fonte permanente de financiamento da política de assistência social.
“Não pode ter nenhuma dúvida: não tem ninguém mais interessado no Fundo da Assistência Social, em dinheiro garantido para as necessidades do nosso Ministério, da política social, do que Luiz Inácio Lula da Silva”, disse o ministro durante evento em Brasília.
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A Câmara aprovou a proposta em primeiro turno no último dia 8 de abril, com 464 votos favoráveis e 16 contrários. O texto estabelece que a União destine ao menos 1% da Receita Corrente Líquida ao Suas, criando um piso de financiamento semelhante ao já existente em áreas como saúde e educação.
A segunda votação está prevista para esta quinta-feira (16), após acordo entre líderes partidários, segundo o relator da matéria, deputado André Figueiredo (PDT-CE). O parlamentar esteve no Palácio do Planalto para tentar consolidar um texto que reúna apoio suficiente para a aprovação definitiva na Câmara.
O avanço da proposta ocorre após anos de paralisação. O projeto estava sem andamento desde 2021 e voltou à pauta em meio à pressão por ampliação de recursos para políticas sociais.
Wellington Dias destacou que o governo busca evitar atrasos no trâmite legislativo, diante da proximidade das eleições. “Estamos no ano da eleição. Se ficar no pingue-pongue, vai uma casa, volta para outra, a gente pode ter prejuízo com a proximidade do pleito”, afirmou.
O ministro também relatou conversas com os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, para acelerar a tramitação. Caso seja aprovado em segundo turno pelos deputados, o texto segue para análise do Senado.
De acordo com estimativas do governo, a implementação da regra terá impacto de R$ 36,3 bilhões nos primeiros quatro anos, consolidando uma base de financiamento contínua para o sistema de assistência social.
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