Campinas atualizou as regras para instalação de parklets, estruturas que ampliam a calçada e criam pequenos espaços de convivência nas ruas da cidade. Um decreto publicado no Diário Oficial nesta semana alterou o decreto que disciplina o projeto “Rua da Gente” e passou a permitir a instalação do mobiliário urbano em vias de duplo sentido. Antes, os parklets só eram permitidos em ruas de sentido único ou em vias com canteiro central.
Instituído em agosto de 2022, o projeto “Rua da Gente” autoriza a “implantação de extensões removíveis de passeio público em vias e a colocação de mobiliário urbano em espaços públicos”. Por sua vez, o Decreto nº 24.406, assinado na última segunda-feira (13), altera o projeto e regulariza a instalação de parklets em vias de duplo sentido desde que sejam atendidos os seguintes critérios:
- A velocidade máxima regulamentada da via não ultrapasse 50 km/h;
- A largura de cada faixa de rolamento de circulação seja igual ou superior a 3,60 m;
- Não comprometa a segurança de pedestres e condutores nem a fluidez do trânsito;
- Haja distância mínima de 15 m do alinhamento predial.
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Ainda de acordo com o Diário Oficial, em vias de duplo sentido de circulação, onde a pista apresenta largura igual ou superior a 12 m em toda a extensão da quadra, o parklet poderá ser instalado “nos sentidos de circulação em que o estacionamento for permitido, observados os demais critérios estabelecidos”.
Já em ruas de duplo sentido de circulação, com pista de largura inferior a 12 m, a estrutura só poderá ser instalada “no sentido em que o estacionamento for permitido, exigindo-se a proibição de estacionamento e parada no sentido oposto”.
Procurada pelo portal, a Emdec (Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas) informou que a ampliação para vias de duplo sentido busca atender às novas necessidades relacionadas à implantação de parklets.
“As alterações no decreto que disciplina o projeto “Rua da Gente” (parklets) atendem novas demandas para a implantação dos “parklets” na cidade. Entre elas a possibilidade de instalar as extensões removíveis e mobiliários urbanos em vias com duplo sentido de circulação, inclusive sem canteiro central.
Até então, a instalação só poderia ocorrer em vias de sentido único ou de duplo sentido com canteiro central.
Além disso, agora, a Emdec passa a avaliar a necessidade de elaborar e executar projeto de sinalização no trecho da via que vai receber o parklet. A medida busca a padronização da sinalização no entorno desses dispositivos”, disse em nota.
Também conhecido como “zona verde”, “vaga viva” ou “varanda verde”, o conceito do parklet começou a ser trazido para Campinas em 2018. Segundo a Emdec, a intervenção urbana é adotada internacionalmente a fim de devolver às pessoas espaços públicos que antes eram utilizados como estacionamento.
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Dotados de elementos como bancos e plantas, os parklet criam “mini praças” ou “mini parques públicos” que democratizam e humanizam o uso da rua. Ainda de acordo com a empresa, mesmo que o mobiliário urbano restrinja os veículos motoristas, ele proporciona áreas de convivência, descanso e leitura, além de prática de jogos e de exercícios físicos.
Parklets também possibilitando o uso comercial
Em 2022, quando o projeto foi instituído, a Prefeitura de Campinas justificou que o “Rua da Gente” qualifica a ocupação de espaços públicos, também possibilitando o uso comercial por parte dos estabelecimentos onde eles forem instalados. Isso porque os parklets também podem ser utilizados como extensões de bares bares e restaurantes.
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