O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou nesta sexta-feira (17) que a atuação do Poder Judiciário deve respeitar limites democráticos e alertou para o risco de erosão da confiança pública quando magistrados são percebidos como agentes políticos sob o manto da interpretação jurídica.
“Sempre que o juiz parecer estar atuando como agente político disfarçado de intérprete jurídico, perde-se a confiança pública”, disse Fachin ao longo de palestra na Fundação Getulio Vargas (FGV) em São Paulo (SP). “Falando em nome do Poder Judiciário, eu disse à política o que é da política, o direito é do direito.”
STF decide que piso nacional deve ser pago a professores temporários
Antes da decisão, somente os efetivos tinham o direito garantido
Alessandro Vieira pede que PGR arquive representação de Gilmar Mendes
Senador utilizou decisões e entendimentos do próprio ministro para ir contra representação após divulgação do relatório da CPI do Crime Organizado
As declarações de Fachin ocorrem em meio à escalada de tensão entre o STF e o Congresso. O auge dos conflitos se deu esta semana com relatório final da CPI do Crime Organizado pedindo o indiciamento e abertura de processos de impeachment dos ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes. Limites aos poderes do Judiciário também pautam pré-campanhas de direita à Presidência como as do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e a do ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema (Novo).
Fachin afirmou que o País vive um período marcado por desconfiança institucional e intensas polarizações, ressaltando que esse cenário decorre de múltiplos fatores. Segundo ele, cabe a cada instituição refletir sobre sua própria contribuição para ampliar ou reduzir esse quadro. Nesse contexto, avaliou que o Judiciário deve se pautar pela força dos argumentos, pela transparência e pela fidelidade à Constituição.
“Em uma democracia representativa, os representantes eleitos possuem papel central nessas definições. E esses não são os juízes, são os parlamentares que nós elegemos”, continuou o presidente do STF. “Portanto, o Judiciário não pode transformar preferências pessoais em comandos funcionais”.
Ao longo da exposição, Fachin também abordou o papel judiciário na garantia da segurança pública. Ele ponderou que a separação entre os Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo não deve ser utilizada como “escudo para omissão inconstitucional” e defendeu a Arguição de Prefeito Fundamental (ADPF) das Favelas.
“O ofício judiciário não substitui o administrador público, não substitui o legislador. Mas, quando há uma omissão sistêmica e estrutural, é legítimo que o Judiciário cruze os braços, quando isso está efetivamente demonstrado à sociedade e que demanda uma atuação? Então, creio que aqui eu estou entre aqueles que entendem que a separação de Poderes não pode ser um escudo para omissão inconstitucional”, disse Fachin.
The post Sempre que juiz parecer atuar como ‘agente político’, perde-se confiança, diz Fachin appeared first on InfoMoney.