O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes defendeu nesta quarta-feira a proposta de reforma do Judiciário apresentada nesta semana pelo colega de Corte Flávio Dino. Gilmar reconheceu a necessidade de mudanças em benesses concedidas a membros da classe e cobrou a realização de um pacto “mais amplo”, que tenha participação de todos os Poderes, por mudanças de âmbito administrativo e legislativo.
— Defendo um pacto mais amplo, costurado pelo presidente da República e pelo Congresso Nacional. Está tudo muito confuso. Quando aperta, todos correm lá para o Supremo — disse Gilmar à Folha de S. Paulo.
O decano do STF citou a própria decisão que limitou os penduricalhos pagos a magistrados em fevereiro ao tratar sobre as benesses. Mas, ressaltou que também há problemas em outras áreas que demandam reformas, destacando que não é correto recair apenas sobre o Judiciário.
Gilmar faz parte da ala mais próxima de Dino no STF, composta também pelos ministros Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes. Os colegas de Corte foram avisados por Dino sobre a proposta na véspera da publicação do artigo no site ICL Notícias, de víeis governista.
Em texto recheado de recados velados, Dino defendeu a discussão de uma nova reforma do Judiciário, com medidas que vão de punições mais rígidas a juízes até um freio em pagamentos acima do teto constitucional. O posicionamento ocorre em meio a um contexto de críticas sobre a atuação do STF.
As propostas de Dino são vistas por uma ala da Corte como resposta à ofensiva do presidente do tribunal, Edson Fachin, de avançar com um código de conduta interno. Fachin, porém, elogiou as sugestões do colega, que, segundo ele, “vêm somar” às discussões sobre eventuais mudanças.
Diferentemente do formato defendido por Fachin, a proposta de Dino é mais ampla e não envolve apenas o STF, mas o Judiciário como um todo. A ideia do ministro é retomar um pacto entre os Poderes, que inclua a participação do Congresso e do Executivo na elaboração e aprovação das medidas que deverão ser adotadas.
A sugestão de Dino inclui 15 iniciativas, que passam pela revisão de capítulos do Código Penal, a redução no número de processos e o fim da aposentadoria compulsória como punição e da multiplicação dos chamados “penduricalhos” — benefícios e indenizações que turbinam os vencimentos de magistrados. No mês passado, o STF decidiu permitir pagamentos desse tipo em até 70% do teto.
Dino também defende a criação de tipos penais mais rigorosos para corrupção, peculato e prevaricação envolvendo juízes, procuradores, advogados (públicos e privados), defensores, promotores, assessores e servidores do Judiciário. Ele argumenta que o debate sobre o Supremo se intensificou nos últimos anos após decisões envolvendo temas sensíveis, citando julgamentos sobre emendas parlamentares e a ação da trama golpista, que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). “Vale lembrar, ainda, que o STF foi alvo de retaliações estrangeiras, sem, contudo, se curvar a imposições, o que provavelmente ampliou sentimentos vis”, escreveu o magistrado.
Divergência interna
Embora tenha sido publicamente elogiado por Fachin, o texto de Dino foi alvo de críticas reservadas de ministros que questionam o foco das propostas.
Ministros ouvidos sob reserva pelo Globo avaliaram que as sugestões não enfrentam o que consideram problemas estruturais mais sensíveis do Judiciário. Um magistrado afirmou que defender reforma do Judiciário em artigo de jornal “é fácil”, mas que, na prática, quem pretende fortalecer o sistema não deveria compactuar com investigações “sem prazo, sem objeto e utilizadas para perseguir críticos do tribunal”. A avaliação faz referência ao Inquérito das fake news, aberto em 2019 e ainda em tramitação.
O texto de Dino, por exemplo, afirma haver leituras “superficiais” sobre uma “suposta ‘autocontenção’”, termo usado com frequência pelo grupo de ministros que defende a necessidade de a Corte adotar o código de conduta. “O Brasil precisa de mais Justiça, não menos, como parecem pretender certos discursos superficiais sobre uma suposta ‘autocontenção’, vista como uma ‘pedra filosofal”, discorreu Dino.
A defesa de Fachin para a adoção de regras internas mais rígidas foi impulsionada pelo avanço de investigações do caso Master, que mostraram negociações de um fundo ligado a um cunhado do ex-banqueiro Daniel Vorcaro com uma empresa do ministro Dias Toffoli, além de um contrato do banco com o escritório de advocacia da mulher de Moraes. A proposta de código de conduta está sendo elaborada pela ministra Cármen Lúcia, que deve apresentar um anteprojeto aos colegas. Segundo o presidente da Corte, a expectativa é que o texto seja submetido e analisado ainda em 2026, durante sessão administrativa do tribunal.
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