O ministro da Fazenda, Dario Durigan, reuniu-se nesta segunda-feira com CEOs dos bancos e acertou os detalhes finais do programa de renegociação de dívidas do governo federal, que deverá ser anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva até o dia 1º de maio. Duringan não deu detalhes do programa, que ainda deverá ser aprovado pelo presidente, mas disse que os descontos na renegociação chegarão a até 90%, os juros serão mais baixos (estima-se que 1,99%), e que o programa entra em vigor em maio, assim que for anunciado.
— Tive a honra de me reunir com os CEOs dos principais bancos, inclusive do Banco do Brasil e da Caixa Econômica, e passamos em revista todos os pontos do programa. A área técnica me acompanhou, eu arbitrei os pontos finais e vou levar para o presidente amanhã para que ele, nos próximos dias, anuncie esse programa — afirmou o ministro.
O objetivo do programa é facilitar a renegociação de dívidas por meio da atuação do sistema financeiro, reduzindo o peso de dívidas com juros elevados, como as de cartão de crédito e crédito direto ao consumidor (CDC). A ideia é migrar esses débitos para linhas mais baratas, como o consignado ou operações com garantias do Tesouro para incentivar os bancos a oferecer melhores condições aos devedores.
Estiveram presentes ao encontro os presidentes do Itaú, Bradesco, Santander, BTG Pactual, Nubank, Citi, Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), além da Caixa e do Banco do Brasil.
Juros mais baixos
Segundo pessoas com conhecimento do tema, a ideia é que os descontos sejam proporcionais à idade da dívida, quanto mais antiga, maior o desconto. Em relação à taxa de juros, a tendência é que fique em 1,99% ao mês.
— O que a gente está exigindo é que haja uma taxa de juros muito menor do que é praticada nesses três segmentos que são créditos caros, tanto o cartão de crédito, crédito pessoal sem garantia, quanto o cheque especial. Estamos falando de taxas de juros que variam de 6% a 10% ao mês — afirmou.
O ministro não estimou quantas pessoas serão beneficiadas e nem quanto poderá ser renegociado. Ele afirmou que a partir do anúncio do presidente, haverá um chamado às pessoas endividadas para que procurem os bancos para renegociar.
— Eu espero aqui que a gente atinja dezenas de milhões de pessoas pelo país. O Fundo de Garantia vai poder ser utilizado, o que eu vou também evitar de entrar em detalhes, mas só para desfazer, acho que teve notícias recentes de que o governo teria recuado de usar o FGTS. Isso não é verdade — afirmou.
Ele disse que haverá a limitação de um percentual de saque previsto pelo programa.
— Então é um saque limitado dentro do programa, vinculado ao pagamento das dívidas do programa. Mas não necessariamente sendo maior do que a dívida. Vai ter um aporte (do governo) no FGO também, que está previsto nas medidas, e que vai ser o suficiente para a gente garantir a renegociação de quem quiser fazer. Nós vamos dar condições para uma renegociação ampla — garantiu ele, sem revelar quanto o governo pretende aportar no FGO.
Durigan também garantiu que há uma diferença em relação à liberação do FGTS no saque-aniversário.
— Agora a possibilidade de uso do FGTS é para quitar sua dívida. Então você não está se endividando a partir do FGTS. Ao contrário, você está pagando a sua dívida com o seu FGTS — disse.
Durigan disse que o programa não tem impacto no ritmo de redução da taxa básica de juros, a Selic. Esta semana o Banco Central se reúne para discutir a taxa e a estimativa é de uma queda de 0,5 ponto percentual.
— Essas são medidas que endereçam um problema muito bem diagnosticado com as instituições financeiras. Os próprios bancos dizem que tem crédito caro que está sendo tomado pelas pessoas. São temas pontuais que vão endereçando distorções que a gente tem percebido, mas não estamos tratando aqui de pacote de bondade, muito pelo contrário.
Ele enfatizou que o programa será pontual e “que as pessoas não devem contar com a recorrência desse tipo de medida”.
— Nós estamos vivendo uma situação excepcional, as famílias têm um problema, estamos vendo a guerra, estamos vendo alguns impactos que muitas vezes fogem ao nosso controle. Mas isso é importante dizer, não se trata de um ‘refiz’ recorrente — garantiu.
Restrição a jogos
Durigan confirmou que estão sendo discutidas restrições a jogos e apostas online.
— A gente também tem tratado disso. As instituições financeiras também têm grande apoio a esse ponto, elogiaram muito a medida que anunciamos na semana passada, que proíbe os mercados de predição, para que eles não se tornem um problema ainda maior para a sociedade brasileira — afirmou.
O público-alvo do programa, segundo fontes a par do assunto, deve ser de pessoas que ganham até cinco salários mínimos com dívidas em atraso no cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal sem garantia.
O governo queria limitar o período de atraso de 30 a 60 dias, mas os bancos queriam que fossem negociadas dívidas com atraso de 90 dias ou por mais de um ano. Duringan disse que se chegou a um consenso sobre este prazo, que é um meio termo.
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