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O empresário Elon Musk e a Comissão de Valores Mobiliários (SEC, na sigla original em inglês) encerraram uma ação judicial nos Estados Unidos com um acordo. A disputa entre as partes envolvia a compra do X, então chamado de Twitter, em 2022.
A atual pessoa mais rica do mundo vai pagar uma multa de US$ 1,5 milhão (cerca de R$ 7,48 milhões) para encerrar o caso, ao mesmo tempo em que mantém a posição de inocência.
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O valor é considerado recorde em termos de multa civil nos tribunais dos EUA por não comunicação de compra de ações. O pedido inicial da SEC era que o empresário devolvesse os US$ 150 milhões (quase R$ 748 milhões) que ele teria mantido por uma manobra considerada inapropriada pela denúncia.
Entenda o processo contra Musk
- O caso foi motivado por denúncias de que Musk teria economizado por volta de US$ 150 milhões por não declarar corretamente que ele estava aumentando a sua própria participação no Twitter;
- O bilionário já tinha 5% das ações da plataforma entre março e abril de 2022 quando adquiriu mais uma fatia da empresa por “preços artificialmente baixos”, chegando a 9,2% da empresa. Segundo a lei norte-americana, a aquisição de mais de 5% de uma companhia com ações na Bolsa de Valores exige a divulgação dessa movimentação em até dez dias;
- A movimentação teria prejudicado investidores que venderam ações durante o período, além de favorecer o próprio ideal de Musk de adquirir o Twitter — algo que ele de fato faria meses depois, mesmo que obrigado judicialmente após quase desistir do negócio;
- A investigação do órgão federal independente virou um processo no começo de 2025, pouco antes de uma troca de cadeiras na SEC por outro gerente, mais alinhado com o presidente Donald Trump;
Em nota, os advogados de Musk dizem que pagaram “uma pequena multa por ter atrasado uma entrega de relatório“. A defesa alega ainda que a SEC não conseguiu comprovar as irregularidades — o que não é verdade, já que o caso nem sequer chegou nessa etapa antes de ser encerrado.
Esse não é o único processo sobre a compra do X encarado pelo empresário. Em uma ação judicial na Califórnia atualmente em fase de recurso, ele foi considerado culpado por “enganar” acionistas no processo de aquisição.
Essa também não foi a primeira vez que ele e a SEC estiveram em lados opostos de um julgamento: foi a Comissão que tirou Musk do cargo de presidente da Tesla em 2018, após a publicação de tweets que teriam manipulado o preço de ações da montadora.
Outro caso em andamento envolvendo o dono da rede social nos tribunais colocou ele frente a frente com Sam Altman, CEO da OpenAI, empresa da qual o próprio Musk foi cofundador. Saiba mais sobre o caso nesta matéria!