Faltando cinco meses para as eleições, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou ontem o fim da chamada “taxa das blusinhas”, a cobrança de 20% para produtos importados de até US$ 50, o equivalente a R$ 245 pelo câmbio de ontem, criada pelo próprio governo atual em 2024.
O termo “taxa das blusinhas” é usado para se referir ao programa Remessa Conforme, criado para viabilizar a cobrança do Imposto de Importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, criado há dois anos.
Dessa forma, o governo espera que produtos importados de baixo valor fiquem mais baratos, facilitando o consumo às vésperas da eleição. No entanto, queda de preços ao consumidor pode não ser tão intensa. A taxa das blusinhas agora está zerada, mas ainda haverá a cobrança de ICMS, que varia entre 17% e 20% na maioria dos estados.
Para compras acima de US$ 50 (R$ 245), continua valendo o imposto federal de 60%.
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Segundo o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, a mudança será por medida provisória assinada. No anúncio da medida, o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, dirigiu-se a Lula e fez um discurso de caráter eleitoral:
— O que importa é que são produtos de consumo popular. Os números mostram que a maior parte das compras é de pequeno valor. O que o senhor está fazendo é retirar impostos federais do consumo popular, do consumo das pessoas mais pobres. O senhor está melhorando o perfil da nossa tributação.
A ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, aproveitou o anúncio para fazer uma declaração a pedido da Janja. Ela reclamou da forma como a taxa é conhecida:
— Muito se fala em “taxa das blusinhas”, que embute informações incorretas. A primeira é que parece que só mulher compra nesses sites. Não é verdade, tem muita criança, que pega pequenos selinhos, canetinhas etc., mas também homem que compra gadgets (dispositivos eletrônicos), capa de celular etc.
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Governo perde arrecadação
De acordo com dados da Receita Federal, nos quatro primeiros meses de 2026, o governo arrecadou R$ 1,78 bilhão em imposto de importação com as encomendas. Foi uma alta de 25% na comparação com o mesmo período do ano passado.
O Ministério da Fazenda há um bom tempo já não resistia à ideia, mas não cerrava fileiras ostensivamente com nenhum dos polos, dadas as múltiplas implicações da medida. Esta pode dar uma ajuda aos Correios, que perderam muito espaço na entrega de produtos importados. A tendência de alta no volume de importações pode melhorar um pouco as receitas da companhia, ainda que longe de resolver seus graves problemas de desequilíbrio.
Movimentação da oposição pesou
O principal receio do governo sobre a retirada da taxa vinha das empresas varejistas brasileiras, que defendem a tributação como forma de equilibrar a concorrência com grandes plataformas de e-commerce estrangeiras, mas movimentos recentes da oposição sobre o tema aceleraram o passo do Planalto na direção do fim da cobrança.
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Na semana passada, foram colhidas assinaturas para que o tema fosse pautado no plenário da Câmara, e o senador Flavio Bolsonaro, pré-candidato à presidência, defendeu o avanço da matéria.
Há várias propostas sobre o tema em tramitação no Congresso desde que os parlamentares, liderados pelo ex-presidente da Câmara Arthur Lira, aprovaram a elevação do tributo em 2024. Com a medida provisória, o Palácio do Planalto faz a isenção valer desde já e pode bradar que adotou a medida.
Empresas nacionais não gostaram
Entidades do varejo e da indústria criticaram duramente nesta terça-feira a decisão anunciada pelo presidente Lula de zerar a taxa das blusinhas.
A Coalizão Prospera Brasil, movimento que reúne entidades representativas da indústria, do comércio, dos serviços e dos trabalhadores, divulgou nota de “repúdio” à decisão. “A decisão representa um grave retrocesso na construção de um ambiente econômico mais equilibrado e competitivo para o Brasil”, diz o texto, ressaltando que a cobrança estava ajudando a geração de empregos.
“A revogação dessa medida restabelece uma profunda assimetria competitiva. Enquanto empresas brasileiras seguem submetidas a elevada carga tributária, juros reais elevados, custos logísticos, exigências trabalhistas, ambientais e regulatórias rigorosas, concorrentes estrangeiros passam a contar com vantagens ainda maiores para acessar o mercado nacional”, salientou a coalizão. “A pergunta que se impõe é simples: quem realmente ganha quando o produto importado não paga imposto e o emprego brasileiro fica para trás?”, completou.
Em nota, a Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) afirmou que a medida amplia a desigualdade tributária entre empresas brasileiras e plataformas estrangeiras e representa uma ameaça à indústria e ao varejo formal.
Já a Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex) falou em risco para “os 18 milhões de empregos gerados pela indústria e varejo”.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) avaliou que a medida será prejudicial à indústria brasileira e ao desenvolvimento econômico do país. “Para a CNI, mais do que uma simples mudança tributária, a decisão do governo federal de extinguir a chamada ‘taxa das blusinhas’ representa uma vantagem concedida a indústrias estrangeiras em detrimento do setor produtivo nacional. A entidade enfatiza que a medida impactará principalmente micro e pequenas empresas e resultará na perda de empregos”, diz o texto.
O Instituto para o Desenvolvimento do Varejo (IDV), também em nota, cobrou isonomia tributária “Se houve zero de Imposto de Importação na venda cross border é preciso ter zero de imposto também para o produto nacional com preço de até USS 50,00”, diz a nota.
Debate político
O debate sobre o assunto voltou diante do anseio do Palácio do Planalto de ampliar a popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva frente à maior competitividade da candidatura de Flavio Bolsonaro (PL) nas pesquisas.
O cenário de zerar totalmente a taxa era defendido por uma ala do governo com assento no Palácio do Planalto que argumenta que a mudança precisa ter impacto efetivo nas compras de valores mais baixos e com isso impactar a população de renda mais baixa.
Nos levantamentos internos do Palácio do Planalto, a “taxa da blusinhas” é apontada como um dos principais pontos negativos do governo, junto com segurança pública e temas como combate à corrupção. Essas aferições têm motivado a ala política do governo a rever a medida.
A retomada do debate ocorre em um contexto de pressão sobre o custo de vida e de tentativa do Planalto de melhorar a percepção de renda da população. O debate ganha tração em um contexto no qual o governo também trabalha em medidas para reduzir o custo de crédito e o comprometimento de renda da população com dívidas.
O principal receio para redução da taxa das blusinhas era a reação do varejo doméstico, que passou a defender a tributação como forma de equilibrar a concorrência com plataformas estrangeiras. Foi esse discurso que levou o Congresso a aprovar a cobrança com votos da direita à esquerda.
Há também preocupação com o sinal de política econômica, especialmente no campo fiscal, ainda que o impacto direto sobre a arrecadação seja bem limitado, dado que o tributo arrecada menos de R$ 2 bilhões.
Criado em 2024
A “taxa das blusinhas” foi criada em 2024. Naquele momento, havia reclamações do varejo nacional porque compras abaixo de US$ 50 vinham ao Brasil sem cobrança de imposto, disfarçadas de encomendas pessoais.
Por conta disso, foi criado o chamado “Remessa Conforme”. Esse programa reduz de 60% para 20% o Imposto de Importação nas compras internacionais de até US$ 50, em sites cadastrados. Também é necessário pagar o ICMS, que é 17%.
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