A tramitação da PEC que reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas entrou em uma nova fase de disputa política na Câmara dos Deputados. Pressionada por empresários e entidades do setor produtivo, a oposição passou a organizar mudanças no texto para desacelerar a implementação das novas regras e ampliar benefícios fiscais às empresas.
Duas emendas apresentadas ao texto propõem uma transição de dez anos para a adoção integral da nova jornada. Os dispositivos já reuniram assinaturas de mais de 100 deputados, segundo informações do jornal O Globo.
A proposta original prevê redução imediata da carga horária semanal, manutenção dos salários e dois dias de descanso por semana, medida que ganhou força política nas redes sociais sob o rótulo de “fim da escala 6×1”.
As novas sugestões da oposição tentam reduzir o impacto financeiro sobre empregadores em meio à resistência de setores empresariais. Entre os mecanismos previstos nas emendas estão redução de 50% da contribuição ao FGTS, desoneração temporária sobre novas contratações e diminuição da alíquota destinada ao financiamento de benefícios ligados a riscos ambientais do trabalho.
Os textos também criam incentivos tributários para empresas que ampliarem o número de funcionários após a adoção do novo modelo de jornada. Uma das propostas prevê possibilidade de dedução em dobro, no Imposto de Renda e na CSLL, das despesas relacionadas à criação de novos postos de trabalho.
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Micro e pequenas empresas, produtores rurais e companhias enquadradas no Simples Nacional e no Lucro Presumido receberiam tratamento diferenciado caso as emendas avancem.
Nos bastidores, governistas minimizam o risco de aprovação das alterações e afirmam que a oposição dificilmente alcançará os 308 votos necessários para modificar a Constituição.
Integrantes da base de Lula avaliam que as emendas servem mais para sinalizar alinhamento ao empresariado do que para alterar efetivamente o texto final da proposta.
A PEC se tornou uma das principais apostas políticas do governo e da esquerda junto ao eleitorado trabalhador às vésperas das eleições de 2026.
A tramitação acelerou após acordo político conduzido pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que deve se reunir nesta terça-feira com o presidente da comissão especial, Alencar Santana (PT-SP), e com o relator da proposta, deputado Léo Prates (Republicanos-BA).
A expectativa é que o parecer seja apresentado na quarta-feira e votado na comissão já na próxima semana, antes de seguir para análise do plenário. Enquanto o Congresso negocia o formato final da proposta, pesquisas indicam que a redução da jornada mantém apoio majoritário da população.
Levantamento Genial/Quaest divulgado nesta segunda-feira mostra que 68% dos brasileiros apoiam o fim da escala 6×1, enquanto 22% se posicionam contra. O apoio é mais forte entre eleitores de Lula, grupo em que 76% defendem a proposta. Entre bolsonaristas, o tema divide opiniões: 44% são favoráveis e 42% contrários.
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