O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pode decidir, nesta quarta-feira (20), baixar ou manter elevada a conta de luz de milhares de brasileiros a partir de 2027 ao reavaliar o nível de aversão ao risco para o setor elétrico.
A votação estava prevista para 13 de maio, mas o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico decidiu adiar a decisão e solicitar ao Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) novos estudos sobre os impactos dos Leilões de Reserva de Capacidade (LRcap), realizados em março, e as possíveis mudanças nos parâmetros de aversão.
O nível de aversão ao risco, tratado no mercado pela sigla em inglês Conditional Value at Risk (CVaR), reflete diretamente na formulação dos preços da energia por meio do Preço de Liquidação das Diferenças (PLD). Na prática, quanto maior o cenário de risco para o sistema, maior o preço.
Isso se dá porque, para preservar o nível dos reservatórios de hidrelétricas, o sistema contrata o uso de energia termelétrica — uma fonte de alto custo financeiro derivada da queima de óleo diesel, carvão ou gás natural — como um recurso de segurança para evitar o desabastecimento.
Na prática, a equipe de Lula pode optar, nesta quarta-feira, por diminuir o parâmetro mínimo do CVaR, fazendo com que as hidrelétricas mantenham a operação em cenários até então considerados de maior escassez hídrica, resultando em uma economia de até R$ 5,4 bilhões para os consumidores.
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Como funciona o parâmetro de risco
O parâmetro CVaR é utilizado pelo setor elétrico brasileiro para medir o risco de escassez de energia ao definir o grau de seriedade com que o sistema computacional analisará os piores cenários hidrológicos já vividos pelo país, se precavendo para a possibilidade de novos desabastecimentos ao acionar usinas termelétricas para poupar os reservatórios em períodos considerados de estiagem.
Ou seja, quanto maior o CVaR, mais “conservadora” é a operação e menor o risco assumido pelo setor. Quanto maior essa margem de segurança, maiores serão as taxas repassadas aos consumidores residenciais e industriais pelo acionamento excessivo de fontes termelétricas.
Atualmente, o sistema opera com o CVaR em 15/40, que considera 15% dos piores cenários hidrológicos já vividos para repassar um peso de 40% na formulação dos preços no cálculo do PLD e decisões operativas — quando há a escolha de utilizar energia térmica de forma preventiva, mesmo em condições energéticas ainda boas o suficiente para manter a operação.
A reunião desta quarta-feira pode votar uma redução do nível de aversão ao risco para 15/35 ou 15/30, como era previsto para o CVaR antes da atualização em 2024. Caso alcance uma redução de 10% em relação ao nível atual, a economia com o não acionamento também poderá significar uma redução na inflação, com impacto direto na conta de luz.
Consulta pública
Sobre o tema, o ONS e o CCEE abriram em conjunto uma consulta pública sobre a possibilidade de mudança. A consulta obteve 46 contribuições, com posições divididas entre a manutenção dos parâmetros e a redução.
Agentes que defendem a manutenção do CVaR alegam que reduzir a aversão ao risco pode comprometer a segurança da operação energética no país, além de gerar custos futuros via encargos e despachos corretivos do próximo governo para evitar o desabastecimento, como a contratação emergencial de LRcaps em 2021, quando o país atravessou uma crise hídrica com a alta da estiagem.
Por outro lado, entidades em prol do consumidor e membros da indústria defendem que a aversão atual representa um conservadorismo desmedido e estaria produzindo despacho térmico acima do necessário, com um impacto direto na conta do consumidor.
Entidades como a Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia Elétrica e a Frente Nacional dos Consumidores defendem que o elevado nível de conservadorismo empregado no CVaR tem sido benéfico apenas para as operadoras de energia, que se beneficiam dos LRCaps de energia termoelétrica a alto custo, o que eleva artificialmente o preço da energia no país.
Impacto da redução para 15/30
Para o presidente da Frente e ex-diretor-geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico, Luiz Eduardo Barata, é possível operar o setor elétrico brasileiro sem risco de desabastecimento energético, baixando o CVaR para o parâmetro de 15/30.
“O que se ganha de seguridade com o CVaR em 15/40 é pouco. São só 2% de melhoria no nível dos reservatórios das hidrelétricas em relação a um nível 15/30. Então, a quem interessa manter em um nível mais alto? Aos produtores de energia, que querem um custo maior”, justifica. “Se tivermos menos geração térmica, teremos um custo menor. E aí, quem paga a conta, que são todos os consumidores do Brasil, querem o quê? Queremos pagar menos”, reforça.
Para Barata, uma decisão em prol da redução do parâmetro de risco poderá impactar diretamente na redução do índice de inflação em até 0,15%. Segundo o presidente da Frente, a queda se dá principalmente pelo corte no custo da energia envolvida na produção de quase todos os produtos, principalmente os de consumo essencial.
“Quando o consumidor paga pelo CVaR alto, ele paga duas vezes. Paga na conta de luz e paga no custo de energia que o produtor de gado teve, que o supermercado teve para manter aquele insumo. Quer dizer, o consumidor final arca com a conta de toda essa escala”, explica.
Em nota, a Abraceel destaca que a migração para o CVaR 15/30 pode significar uma redução tarifária de 0,98% com o corte de custo. A afirmação da sustentabilidade da redução também é reforçada pelo estudo “Calibração do Nível de Aversão ao Risco Nos Modelos Computacionais do Setor Elétrico”, conduzido pela Volt Robotics, que indica que o CVaR em nível 15/35 ou até 15/30 “demonstra capacidade de atendimento às curvas de referência estabelecidas pelo Ministério de Minas e Energia, sem comprometimento da segurança energética do sistema”.
A análise ressalta que o cenário testado com o modelo menos conservador, de 15/30, se destacou por permanecer próximo da régua oficial mesmo em cenário crítico e apresentar o menor sobrecusto, reunindo uma sólida combinação entre custo, preço, tarifa e segurança administrável.
“Ela [a 15/30] é a alternativa que melhor concilia aderência metodológica, racionalidade econômica, proteção ao consumidor e segurança em nível administrável. Não se trata da política mais conservadora, nem da mais aderente a um único critério isolado, mas da política mais eficiente no conjunto dos resultados observados”, destaca trecho.
Com base no estudo, a Frente Nacional dos Consumidores de Energia reafirma que a discussão sobre o nível de aversão ao risco também impõe ao governo analisar qual decisão melhor atende ao interesse nacional: “a manutenção de preços artificialmente elevados ou a modicidade de custos e o estímulo à industrialização”.
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