O Tribunal de Justiça do Distrito Federal condenou o pré-candidato à Câmara Jones Manoel (PSOL-PE) a pagar R$ 30 mil ao deputado federal Kim Kataguiri (Missão-SP) por tê-lo associado à facção criminosa PCC, além de acusações sobre ideologia nazista e corrupção.
A ação original, movida por Kataguiri contra Jones, pedia R$ 50 mil em danos morais motivados pela perseguição pessoal, política e ideológica contra o deputado.
A defesa de Jones tentou recorrer, alegando que as acusações foram feitas no âmbito do debate político e eram resguardadas pela liberdade de expressão. O juiz Cleber de Andrade Pinto discordou da alegação, afirmando que evidências mostram que o pré-candidato “extrapolou os limites da crítica política ao atribuir ao autor vinculação à organização criminosa, corrupção e posições ideológicas extremistas sem suporte fático idôneo”.
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No entanto, o magistrado entendeu que a indenização solicitada foi exagerada, por não haver litigância de má-fé por parte de Jones Manoel. Por isso, o montante por danos morais foi reduzido para R$ 30 mil, acrescido de 80% das custas processuais.
As acusações feitas por Jones ocorreram após a participação de Kim Kataguiri no Flow Podcast, ao lado do então produtor do programa, Monark, e da deputada Tabata Amaral (PSB-SP). No programa, os três debatiam sobre liberdade de expressão e criminalização de ideologias totalitárias.
O episódio ficou famoso após falas de Monark serem consideradas pró-nazistas, o que desencadeou outra série de embates e medidas restritivas contra o produtor, resultando na sua saída do Flow Podcast e no banimento de suas contas em redes sociais, como o YouTube.
Para o magistrado, Jones teria distorcido falas ocorridas no episódio para embasar suas acusações contra o deputado federal. Na sentença, o juiz analisou o trecho em questão e entendeu que classificar as falas de Kim como nazistas extrapolaria o limite da liberdade de expressão.
A defesa de Jones Manoel já afirmou que vai recorrer da decisão. À CNN, o pré-candidato destacou que Kataguiri e o Movimento Brasil Livre, que originou o partido Missão, praticam assédio judicial contra críticos e utilizam o poder econômico do mandato para “calar quem faz questionamentos necessários”.
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