A Câmara Municipal de Bragança Paulista realizou, na noite de quarta-feira (27), a 7ª audiência pública do Legislativo para apresentação da prestação de contas da Prefeitura referente ao primeiro quadrimestre de 2026. A demonstração dos resultados fiscais foi conduzida pelo secretário municipal de Finanças, Francisco José Rocha.
A audiência foi solicitada pela Comissão Permanente de Finanças, Orçamento, Obras, Serviços Públicos e Desenvolvimento Urbano e presidida pelo vereador Jocimar Scotti. Também participaram a vereadora Missionária Pokaia e representantes do Executivo Municipal.
De acordo com os dados apresentados pela Secretaria Municipal de Finanças, o município registrou receita líquida de R$ 449,1 milhões entre janeiro e abril deste ano, valor equivalente a 35,09% do orçamento anual previsto, estimado em R$ 1,279 bilhão.
Entre as principais fontes de arrecadação, o IPTU arrecadou R$ 83,8 milhões no período, representando 55,12% do total obtido com tributos municipais nos quatro primeiros meses do ano. Ao todo, a arrecadação tributária municipal somou R$ 342,2 milhões.
Durante a audiência, o secretário Francisco Rocha afirmou que a expectativa da administração municipal é atingir a meta anual de arrecadação, estimada em R$ 1,262 bilhão.
Segundo os dados apresentados, houve crescimento de 15,45% na arrecadação em comparação com o mesmo período de 2025. No ano passado, o município arrecadou R$ 296,4 milhões nos quatro primeiros meses do ano. Em 2026, o valor chegou a R$ 342,2 milhões.
Entre os tributos com maior crescimento estão o IPTU, que passou de R$ 56,3 milhões em 2025 para R$ 83,8 milhões em 2026, alta de 48,74%, e o ITBI, imposto cobrado na compra de imóveis, que aumentou 43,57%, passando de R$ 11,9 milhões para R$ 17,1 milhões.
Na área da Educação, o município aplicou 21,07% da receita no primeiro quadrimestre. O percentual está abaixo do mínimo constitucional de 25%, mas, segundo o secretário, o resultado é considerado dentro da normalidade para o período, já que os investimentos na área ocorrem de forma gradual ao longo do ano.
Já os investimentos em Saúde atingiram 21,45% da receita, acima do mínimo constitucional de 15%. De acordo com Francisco Rocha, a previsão é que os investimentos na área ultrapassem R$ 300 milhões até o fim de 2026, representando cerca de 30% do orçamento municipal.
A prestação de contas é realizada a cada quatro meses em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000).
A íntegra da audiência pública está disponível no canal oficial da Câmara Municipal no YouTube.
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