O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou o acordo firmado entre a União e o governo do Distrito Federal (DF) que possibilita um empréstimo de cerca de R$ 6,5 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC). A conciliação foi concluída em audiência mediada por Fux nesta quinta-feira, 28.
O despacho que valida o acordo foi publicado no período da tarde desta quinta.
Governo federal e DF fecham acordo para socorrer BRB sem garantia da União
A operação de crédito para capitalizar o BRB será feita pelo DF com o FGC, com garantia de fiança oferecida por um sindicato de bancos
Fux é relator de ação movida pelo governo do DF para obrigar o governo federal a participar do socorro ao BRB.
Na conciliação, foi acordado que a União não vai ajudar com recursos nem garantias, mas a operação de crédito terá fiança de grandes bancos públicos e privados.
O DF, por sua vez, prestará contragarantias com o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Fundo de Participação dos Estados (FPE).
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