A decisão dos Estados Unidos de enquadrar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas estrangeiras expôs uma divergência que já vinha sendo discutida discretamente entre Brasília e Washington há meses.
Antes mesmo do anúncio formal feito nesta quinta-feira (28) pelo Departamento de Estado americano, o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já trabalhava para evitar a adoção da medida.
A avaliação dentro do Planalto é que a classificação abre uma nova frente de preocupação que vai além da segurança pública. Integrantes do governo temem consequências para instituições financeiras brasileiras, além de potenciais questionamentos relacionados à soberania nacional, especialmente após a expansão da atuação internacional dos Estados Unidos no combate a grupos classificados como terroristas.
A posição brasileira foi reforçada pelo assessor especial da Presidência para Assuntos Internacionais, Celso Amorim. Em nota divulgada após o anúncio, ele afirmou que o combate ao crime organizado exige cooperação internacional, mas ressaltou que qualquer justificativa para intervenções externas é inaceitável.
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“Segurança pública é um tema fundamental para o desenvolvimento socioeconômico. Crime organizado é um mal que tem que ser combatido. Cooperação internacional é bem-vinda, especialmente em temas como lavagem de dinheiro e contrabando de armas. Pretexto para intervenção é inaceitável”, declarou Amorim.
Divergência começou antes do anúncio
A resistência brasileira ao enquadramento das facções foi comunicada oficialmente aos Estados Unidos ainda antes da decisão. Em março, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, conversou por telefone com o secretário de Estado americano, Marco Rubio, quando o tema começou a ser tratado entre os dois governos.
Posteriormente, autoridades brasileiras voltaram a discutir o assunto em Brasília durante reunião com representantes do Departamento de Estado liderados por David Gamble, chefe interino da coordenação de sanções dos Estados Unidos.
Segundo integrantes do governo, o argumento central é jurídico. Na interpretação brasileira, PCC e Comando Vermelho não se enquadram no conceito de terrorismo previsto na legislação nacional porque atuam com objetivos econômicos e controle territorial, e não por motivação ideológica ou política.
Preocupação com efeitos econômicos
Além da divergência conceitual, o governo acompanha possíveis reflexos da medida sobre o sistema financeiro.
Pela legislação americana, organizações classificadas como terroristas passam a estar sujeitas a um conjunto mais amplo de sanções. Entre elas estão congelamento de ativos, restrições migratórias e punições para pessoas físicas ou jurídicas que forneçam apoio material ou financeiro aos grupos.
No Planalto, há receio de que esse alcance extraterritorial possa criar dificuldades para bancos e empresas brasileiras que eventualmente mantenham relações comerciais com pessoas ou negócios posteriormente associados às facções criminosas.
A preocupação decorre do fato de que as sanções americanas podem atingir instituições estrangeiras mesmo fora do território dos Estados Unidos, dependendo da interpretação das autoridades responsáveis pela aplicação das medidas.
Com a decisão agora formalizada, a partir de 5 de junho PCC e Comando Vermelho passarão a integrar oficialmente a lista de Organizações Terroristas Estrangeiras dos Estados Unidos.
O enquadramento amplia os instrumentos de sanção e investigação disponíveis ao governo americano, mas também inaugura uma nova área de atrito diplomático entre Brasília e Washington sobre os limites do combate internacional ao crime organizado.
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