O Congresso Nacional rejeitou, em fevereiro deste ano, a proposta que alterava a classificação de facções criminosas, como o PCC e o Comando Vermelho, para organizações terroristas.
A mudança havia sido acrescentada ao projeto pelo relator na Câmara, o deputado Guilherme Derrite (PP-SP), mas foi retirada antes da votação após forte pressão popular e de congressistas. O texto foi aprovado posteriormente na Câmara por 370 a 110 votos e, no Senado, por unanimidade.
A proposta voltou a ser comentada após o governo dos Estados Unidos ter anunciado, na quinta-feira (28), a classificação das facções Comando Vermelho e PCC como organizações terroristas.
O anúncio ocorreu após o encontro entre o senador e pré-candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o presidente dos EUA, Donald Trump, realizado na terça-feira (26), na Casa Branca, em Washington. Na ocasião, Flávio tratou de dois temas principais com o presidente americano: o enquadramento de facções brasileiras como organizações terroristas e a defesa da liberdade de expressão nas redes sociais no Brasil.
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A decisão de Trump ocorre em um momento em que a pauta da segurança pública ganha maior relevância no contexto das eleições presidenciais no Brasil e divide o eleitorado. A expectativa é que tanto Flávio quanto o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tentem explorar o tema como uma bandeira de campanha.
Em 12 de maio, Lula tentou avançar sobre o assunto ao divulgar um plano de combate ao crime organizado, orçado em R$ 11,1 bilhões para tentar asfixiar economicamente as facções criminosas. Apesar da iniciativa, a implementação do plano dependerá também da adesão dos governos estaduais, o que torna incerto o resultado.
Reação do governo
Em nota divulgada na sexta-feira (29), o governo federal classificou como deplorável a atuação de Eduardo e Flávio Bolsonaro, que culminou na decisão de Trump sobre as facções.
“É deplorável que, mais uma vez, integrantes da família Bolsonaro viajem aos Estados Unidos para defender intervenção estrangeira no Brasil, como já fizeram no tarifaço, que causou tantos danos ao nosso país”, diz trecho da nota publicada pelo Palácio do Planalto.
O texto também reforçou que o Brasil é uma nação soberana que mantém o combate permanente às facções criminosas e que qualquer colaboração internacional será bem-vinda, mas considera inadmissível o uso de medidas arbitrárias vindas do exterior como pretexto para atacar a soberania nacional brasileira.
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