O Tribunal de Constas do Estado (TCE-RJ) rejeitou as contas de 2025 do governador Claudio Castro em sessão virtual realizada na tarde desta segunda-feira. Foram 3 votos contrários e 1 voto favorável. O paracer prévio contrário do tribunal será enviada agora à Assembleia Legislativa (alerj) a quem caberá a palavra final sobre as contas. Na sessão de hoje, votaram contra a aprovação das contas o relator revisor José Gomes Graciosa, o conselheiro Marcelo Verdini Maia e Christiano Lacerda Ghuerren . Os votos favoráveis foram dos conselheiros Rodrigo Melo do Nascimento , relator da matéria.
Em seu voto, o conselheiro Graciosa, apontou cinco irregularidades e 12 impropriedades, além de apontar supostas inconsistências no balanço patrimonial do estado. Na semana passada, o conselheiro Rodrigo Melo expôs seu parecer favorável às contas, mas acrescentou 17 ressalvas, 23 determinações, cinco recomendações e nove alertas.
Ao ler o resumo do seu voto, o relator revisor citou auditoria financeira realizada no Balanço Geral do Estado pelo prório TCE-RJ. Segundo Graciosa, o levantamento mostra distorções relevantes e generalizadas” de “valor, classificação e apresentação”. Segundo o voto, foram encontradas diferenças entre os valores registrados na contabilidade do Estado e os valores efetivamente confirmados junto às instituições financeiras. Isso teria levado a uma superavaliação do ativo em R$ 823,9 milhões.
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Além disso, a auditoria identificou erros na classificação de investimentos do Rioprevidência. Recursos que deveriam estar registrados como investimentos de prazo mais longo foram contabilizados como se estivessem disponíveis em prazo curto, o que aumentou artificialmente os valores apresentados no balanço. Somadas, essas distorções alcançam a casa dos bilhões de reais: R$ 1,56 bilhão em Caixa e Equivalentes de Caixa; R$ 5,01 bilhões em Investimentos e Aplicações Temporárias; R$ 1,13 bilhão relacionado a investimentos do Banco Master sem os ajustes contábeis considerados necessários.
O revisor dedica atenção especial aos investimentos ligados ao Banco Master. Ele afirma que, mesmo após a decretação da liquidação extrajudicial da instituição em novembro de 2025, o balanço do Estado não registrou adequadamente os riscos associados a esses investimentos.
Na sequência, Graciosa apontou o que chamou de “superavaliaão no montante de R$ 5,01 bilhões” que correspondentes a “investimentos cuja intenção de resgate ultrapassa o exercício subsequente”. O conselheiro aponta que esse ativos deveriam ser classificados como “Não Circulante” na conta “Investimentos do RPPS de Longo Prazo”:
“Trata-se, em verdade, de balanços com alguns saldos fictícios, cuja forma aparente não corresponde à realidade patrimonial e financeira subjacente. Tal prática, além de afrontar os princípios da transparência e da responsabilidade fiscal, impede a adequada avaliação da situação econômico-financeira do ente público.” escreveu o relator.
Na Alerj, o parecer prévio contrário ás contas de Castro repercurtiu rapidamente.
— Os votos dos conselheiros apontam uma série de irregularidades e inconsistência no balanço patrimonial do Estado. São muitas irregularidades neste governo, como tudo que ocorreu nos investimentos do Banco do Master, feito pelo Rio Previdência e pela Cedae, investimentos absurdos. Por isso, rejeitar as contas não é apenas necessário, é o mínimo que deve ser feito — disse o deputado estadual Luíz Paulo (PSD)
O GLOBO entrou em contato com a assessoria do ex-governador Cláudio Castro e aguarda um posicionamento do ex-governador sobre o parecer prévio contrário do TCE-RJ.
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