A Câmara Municipal de Bragança Paulista aprovou, em segundo turno e por unanimidade, dois projetos de lei durante a 18ª Sessão Ordinária de 2026, realizada na terça-feira (2).
Entre as propostas aprovadas está o Projeto de Lei nº 21/2026, de autoria da vereadora Camila Marino da Saúde, que institui o Programa Coração de Atleta. A iniciativa prevê a realização de avaliações cardiológicas e nutricionais para crianças e adolescentes de até 14 anos que pratiquem futebol em escolinhas, clubes, projetos sociais ou equipes esportivas amadoras do município.
De acordo com o texto aprovado, o programa tem como objetivo promover a prevenção e a identificação precoce de problemas cardíacos, acompanhar o desenvolvimento nutricional dos jovens atletas, incentivar a prática esportiva segura e orientar pais, responsáveis e treinadores sobre saúde, alimentação e prevenção de riscos relacionados ao esporte.
A proposta também prevê que o Poder Executivo possa firmar parcerias com universidades, instituições de ensino, entidades esportivas e organizações da sociedade civil para ampliar o atendimento e fortalecer as ações de prevenção. Além disso, poderão ser promovidas campanhas educativas, palestras e atividades de orientação voltadas a atletas, familiares e treinadores.
Durante a Ordem do Dia, os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei nº 28/2026, de autoria do vereador Coronel Américo, que estabelece a execução semanal do Hino Nacional Brasileiro e do Hino de Bragança Paulista nas escolas da rede municipal de ensino.
Tribuna Livre
Na Tribuna Livre, o economista Ricardo Cintra de Almeida utilizou o espaço para abordar questões relacionadas ao controle de animais em espaços públicos. A convite da vereadora Fabiana Alessandri, ele destacou dispositivos previstos no Estatuto de Proteção e Controle de Animais do município.
Segundo Ricardo, a legislação determina que cães em vias e logradouros públicos devem ser conduzidos com coleira e guia adequadas, além de estarem sob responsabilidade de pessoas com idade e força suficientes para controlar os movimentos dos animais. O munícipe também defendeu a aplicação das penalidades previstas para casos de descumprimento da norma.
Em seguida, Ricardo Almeida alertou sobre os riscos da planta Cycas revoluta, conhecida popularmente como sagu de jardim ou palmeira-sagu. Segundo ele, a espécie pode representar perigo para cães que tenham acesso às suas partes, especialmente em situações em que os animais estejam sem supervisão adequada.
A íntegra da 18ª Sessão Ordinária de 2026 está disponível no canal oficial da Câmara Municipal de Bragança Paulista.
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