A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou, na última quarta-feira (17), uma sugestão legislativa que propõe impedir a obrigatoriedade da vacinação contra a Covid-19 no país. Com a aprovação na comissão, a proposta passa a tramitar no Senado na forma de projeto de lei.
A iniciativa teve origem em uma ideia legislativa apresentada por uma cidadã do Ceará por meio do portal e-Cidadania durante o período da pandemia. A proposta recebeu mais de 34 mil manifestações de apoio, número suficiente para ser analisada pelo Senado.
O parecer favorável foi apresentado pelo senador Marcio Bittar (PL-AC), que transformou a sugestão em um projeto de lei. O texto prevê a proibição da exigência da vacinação contra a Covid-19 em todo o território nacional, bem como a vedação da cobrança de comprovantes de imunização para acesso a serviços, benefícios, estabelecimentos ou atividades, tanto no setor público quanto no privado.
Em seu relatório, o senador destacou que a proposta surgiu em meio à pandemia, período em que a legislação federal autorizava medidas sanitárias para o enfrentamento da emergência de saúde pública causada pelo coronavírus. Segundo ele, embora a obrigatoriedade da vacinação não esteja mais em vigor, o debate continua relevante por envolver questões relacionadas às liberdades individuais.
A matéria seguirá agora para as próximas etapas de tramitação no Senado.
Com informações da Agência Senado.
O post Vacina contra Covid: Comissão aprova fim de obrigatoriedade apareceu primeiro em Jornal + Bragança.