A Prefeitura de Campinas ampliou de um para três anos o prazo de validade da Licença Sanitária, documento obrigatório para o funcionamento de milhares de estabelecimentos no município, como restaurantes, farmácias, clínicas médicas, mercados, hospitais e indústrias.
A mudança foi publicada no Diário Oficial do Município nesta quarta-feira (8) e passa a valer para todas as licenças concedidas a partir desta data.
Quais as regras para a nova validade da Licença Sanitária em Campinas?
Com a nova legislação, os empreendimentos que obtiverem a Licença Sanitária a partir desta quarta-feira precisarão renovar o documento apenas após três anos. Já as licenças emitidas até terça-feira (7) continuam com validade de um ano.
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Atualmente, Campinas possui cerca de 7,4 mil estabelecimentos licenciados pela Vigilância Sanitária, entre clínicas médicas e odontológicas, laboratórios, hospitais, drogarias, distribuidoras, restaurantes, supermercados, empresas de estética e indústrias dos setores de alimentos, medicamentos e cosméticos.
Intenção é reduzir a burocracia
Segundo a Prefeitura, a ampliação do prazo tem como objetivo simplificar o processo de licenciamento sanitário e alinhar a validade da licença com a de outros órgãos reguladores do município.
Na prática, o funcionamento dos estabelecimentos não sofre alterações, já que o trabalho da Vigilância Sanitária continua sendo realizado com base na avaliação de risco de cada atividade.
Fiscalização continua normalmente
Apesar da ampliação do prazo de validade da licença, a Prefeitura destaca que a fiscalização sanitária não será reduzida.
Os estabelecimentos poderão continuar sendo inspecionados a qualquer momento, de forma presencial, remota ou por meio da análise de documentos.
As ações seguem o Planejamento Anual das Ações de Vigilância Sanitária (Paavs), que define as inspeções com base no risco à saúde, na complexidade da atividade desenvolvida e no histórico de cada estabelecimento, independentemente da renovação da licença.
“A ampliação do prazo representa a desburocratização do licenciamento sanitário, com foco nas ações baseadas no risco à saúde. O documento passa a ter validade maior, sem que a população perca em segurança, porque a Vigilância Sanitária acompanha os estabelecimentos de forma contínua”, afirma a coordenadora da Vigilância Sanitária de Campinas, Ana Heloisa Vieira.
Como solicitar a Licença Sanitária em Campinas?
Os pedidos de emissão da Licença Sanitária são realizados de forma totalmente eletrônica, por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI).
Após o pagamento da taxa de fiscalização e o envio da documentação exigida, a Vigilância Sanitária realiza a conferência dos dados. Se a documentação estiver regular, o estabelecimento passa por inspeção e, em seguida, a licença é emitida.
O valor da taxa varia conforme o porte e a complexidade da atividade desenvolvida pelo estabelecimento (saiba mais aqui).
VOCÊ VIU? Trânsito em Campinas: avenida Princesa D’Oeste terá novos bloqueios a partir desta quinta; veja desvios
Motoristas que circulam pela região do Jardim Proença, em Campinas, devem ficar atentos às mudanças no trânsito a partir desta quinta-feira (9), feriado da Revolução Constitucionalista. A Emdec (Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas) realizará novos bloqueios em trechos da Avenida Princesa D’Oeste para dar continuidade às obras de implantação da rede de galerias de águas pluviais.
As intervenções fazem parte da construção do Reservatório Proença (RP-1), uma das principais obras de macrodrenagem da cidade para reduzir os alagamentos na bacia do Ribeirão Anhumas. O reservatório está sendo implantado na Praça de Esportes Paranapanema.
Veja os novos bloqueios na Avenida Princesa D’Oeste
As interdições começam às 8h desta quinta-feira (9) e, inicialmente, devem permanecer até 11 de setembro.
Os novos bloqueios são:
- Cruzamento da Avenida Princesa D’Oeste com a Rua Joaquim Roberto de Azevedo Marques: retirada dos semáforos e interdição do canteiro central, com acesso permitido apenas para trânsito local.
- Avenida Princesa D’Oeste (sentido bairro-Centro), entre as ruas Joaquim de Paula Souza e Joaquim Roberto de Azevedo Marques: o desvio será realizado pelas ruas Joaquim de Paula Souza, Arlindo Joaquim de Lemos e Avenida Conde D’Eu.
Além disso, permanece o bloqueio da Rua Joaquim Roberto de Azevedo Marques, entre a Avenida Princesa D’Oeste e a Avenida Arlindo Joaquim de Lemos, em vigor desde maio.
Obras no Jardim Proença começaram em 2024
As intervenções para a construção do Reservatório Proença tiveram início em julho de 2024. Quando concluído, o equipamento terá capacidade para armazenar 120 milhões de litros de água, contribuindo para reduzir os alagamentos em uma das regiões mais afetadas pelas chuvas em Campinas (leia a matéria completa aqui).
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